A liberdade religiosa é tema de projeto de lei que se encontra em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia, onde promete certa polêmica.

Autor da proposta, o deputado Mauro Rubem (PT) justifica dizendo que "o direito à inviolabilidade de crença e à liberdade religiosa constitui um dos fundamentos do Estado democrático e, por isso, está garantido na Declaração Universal dos Direitos Humanos". Ainda segundo o parlamentar, a finalidade deste projeto é adotar medidas eficazes para defender o direito "à plena liberdade das pessoas de se dedicar ao descanso e às atividades religiosas".

O projeto, que tramita desde novembro na Assembléia Legislativa de Goiás, corre o risco de ser rejeitado, uma vez que o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Júlio da Retífica, jpa emitiu parecer contrário.

Mauro Rubem lembra que em algumas religiões, como os Adventistas do Sétimo Dia, Judeus tradicionais, Batistas do Sétimo Dia, Adventistas da Promessa e outros, guardam o sábado como dia santificado em função de suas crenças.

"Estas pessoas muitas vezes recorrem ao Poder Judiciário, inclusive para resguardar o direito de participar de concursos públicos, provas ou concluir os estudos cujas aulas são realizadas no sábado", explica o petista.