Foi aprovado, em segunda votação, na sessão extraordinária desta segunda-feira, 16, o projeto de lei nº 10712/22, de autoria do deputado Talles Barreto (UB), que altera a Lei n° 15.503, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais e  disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos.