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Deputados da Alego afirmam que a reforma tributária precisa ser realizada no País

27 de Janeiro de 2023 às 10:30

A reforma tributária avança no Congresso Nacional como uma das pautas prioritárias de 2023, tanto do novo Governo Federal como do Parlamento. O projeto impacta diretamente a Administração Pública e levanta polêmica sobre temas como arrecadação dos estados, taxação de grandes fortunas e a carga de impostos paga pelos contribuintes.

Na Assembleia Legislativa de Goiás, os deputados Antônio Gomide (PT) e Helio de Sousa (PSDB) concordam que chegou o momento de a reforma ser realizada. São dois deputados que já foram prefeitos: Helio, de Goianésia; Gomide, de Anápolis, e têm, portanto, visão também do ponto de vista de Executivos sobre o tema.

O tucano defende que haja um período de transição de dez anos para que ela seja implantada de forma gradual e assim permitir que possíveis perdas de estados sejam recompensadas pela União. Para o petista, as questões técnicas da reforma já estão resolvidas, o que falta é o acordo político entre os representantes das várias regiões do País para equacionar as mudanças que ocorrerão na arrecadação de impostos de algumas unidades federativas.  

Algumas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam do assunto estão em discussão na Câmara dos Deputados. Três delas (PECs 45/19, 110/19 e 7/20) foram objeto de debate nos últimos três anos.

A PEC 7, aprovada na comissão especial, que pretende cobrar o imposto sobre o consumo apenas na venda final ao consumidor, permite aos estados a adoção de alíquotas complementares de Imposto de Renda e busca retirar encargos da folha de salários. As duas outras propostas têm um mecanismo que busca descontar o imposto pago em fases anteriores.

De acordo com a matéria publicada na Agência Câmara, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que participou de comissão especial criada para analisar a PEC 7/20, acredita que é melhor juntar todas as propostas, as antigas e as novas, e rediscutir tudo.

Lopes explicou que o Governo também quer taxar mais a renda e o patrimônio para oferecer alíquotas menores no imposto sobre consumo. Além disso, o presidente Lula disse na campanha que pretendia isentar de Imposto de Renda os ganhos de até R$ 5 mil mensais.

Questão política

Antônio Gomide vê o texto da reforma em estágio adiantado, com perspectivas de trazer mudanças positivas para o País. O que falta na verdade, em sua opinião, não são ideias para o conteúdo da proposta e nem competência para definir como vai ser aplicada. “Isso eu entendo que tecnicamente já está resolvido. O problema é a questão política, ou um entendimento entre as bancadas e os estados. Tem unidade da federação que perde e precisa ser compensada de outra forma. Isso já vem acontecendo há algum tempo. Mas vai ocorrer uma queda de braço entre estados com a possibilidade de alguns deles perderem incentivos fiscais, como é o caso de Goiás.”

Gomide destaca o papel do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), na condução do processo de implantação da reforma. Ele entende que hoje o ministro, como representante do Governo Federal, tem credibilidade para dizer que é preciso colocar um ponto final nessa questão.

“Então o problema é de acerto entre os estados para que o Governo Federal possa ver as concessões possíveis que pode fazer em benefício das unidades federativas. Assim as bancadas poderão votar aquilo que é bom para o Brasil”, considera o petista.  

Para o deputado, dessa vez o governo consegue implantar a cobrança de mais impostos dos mais ricos com a tributação de grandes fortunas. Em relação ao imposto de renda, Gomide lembra que o governo atual não concorda com a proposta do Governo Bolsonaro de taxar até o salário mínimo.

Transição

O deputado Helio de Sousa destaca a complexidade da reforma, por isso ele defende um período de transição, não inferior a dez anos, para que possíveis perdas de alguns estados sejam recompensadas. Segundo ele, seria uma adequação paulatina para permitir que, usando como critério aquilo que cada ente federado arrecadou numa data anterior a três anos na média, possíveis perdas sejam repostas pelo Governo Federal.

De acordo com Helio, essa desoneração da produção pode, num primeiro momento, dar a entender que o estado seria beneficiado porque haveria um incremento de produção. “Mas, ao mesmo tempo, quando for feita a cobrança na etapa final, quando da venda do produto, corre-se o risco de que quem trabalha seja penalizado e quem, de uma maneira ou outra, está transferindo o produto final para o consumidor seja beneficiado”, ressalta.

Em relação à questão de perdas ou ganhos, o deputado entende que é impossível prever o que vai acontecer. Segundo ele, essa matéria não é pacífica e fazer o que o Governo Federal já faz hoje com a taxação da renda e também de patrimônio para tentar diminuir o imposto sobre o consumo é muito discutível. “O atual Governo já tem um compromisso de isentar quem ganha até 5 mil reais. Então iria ter uma sobrecarga para os demais salários mais altos, superior a 20%. Por isso, é muito difícil de chegar a um denominador”, opina o tucano.

Helio de Sousa sugere que é preciso analisar o que acontece em outros países onde existe o pacto federativo. O sistema que eles utilizam para aplicar os impostos seriam, assim, utilizados no Brasil.

Novo imposto

De acordo ainda com a Agência Câmara, em 2020 e 2021, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) produziu um relatório, unificando os textos das PECs 45 e 110 (essa última aguarda votação no Senado Federal). A PEC 45, que chegou a ser avocada para ser votada diretamente pelo Plenário, foi baseada em estudos realizados pelo novo secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy.

O relatório de Aguinaldo cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em substituição a cinco tributos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. A ideia é simplificar o sistema e fazer com que a tributação sobre consumo seja cobrada apenas no destino final das mercadorias e serviços. Para isso, seria feita uma transição de seis anos. Algumas dificuldades são encontrar uma alíquota que não pese muito para o setor de serviços e amenizar as perdas de estados produtores como São Paulo.

A deputada Bia Kicis (PL-DF), relatora da PEC 7, afirma ser favorável a uma maior taxação da renda, mas defende a manutenção da carga tributária geral; ou seja, que empresas e pessoas físicas não tenham que aumentar o que repassam para o Governo em seu conjunto.

“A produção vai ser totalmente desonerada. O consumo vai ser cobrado só lá na ponta. Desonerando a cadeia, você tem uma produção muito mais barata. Com isso, você reduz o preço da mercadoria. E aí faz com que empresários e industriais abram mais postos de trabalho. Contribui para vencer o desemprego”, avalia.

Agência Assembleia de Notícias
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