Neste 29 de janeiro, celebrou-se o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase, para chamar a atenção da sociedade e das autoridades de saúde sobre a importância da prevenção e do tratamento adequado da doença. A data, instituída pela Lei nº 12.135/2009, promove conscientização e informação acerca das complicações causadas pela doença.

O portal do Ministério da Saúde informa que a hanseníase é transmitida pelo bacilo Mycobacterium leprae. Trata-se de uma doença infecciosa e contagiosa que afeta a pele e os nervos periféricos, ocasionando lesões neurais, muito embora a maioria das pessoas que entra em contato com esses bacilos não desenvolvem a doença, considerada de alto poder incapacitante.

Ainda de acordo com o portal do Ministério da Saúde, o diagnóstico precoce, o tratamento oportuno e a investigação de contatos dos que convivem ou conviveram, residem ou residiram, de forma prolongada, com pacientes acometidos por hanseníase, são as principais formas de prevenção.

Avaliada como uma das enfermidades mais antigas do mundo, a hanseníase é transmitida através das vias aéreas (secreções nasais, gotículas da fala, tosse, espirro) de pacientes sem tratamento. Antigamente, pessoas com hanseníase eram encaminhadas para leprosários, onde eram tratadas com óleo de chaulmoogra, medicamento fitoterápico natural da Índia.

O tratamento da doença começou a mudar e evoluiu no final de 1940, com o desenvolvimento da sulfona. A nova fórmula marcou uma nova fase na terapia da hanseníase, que foi controlada porque o medicamento acabou com a contagiosidade do doente que, ainda no início do tratamento, deixava de contaminar as pessoas ao seu redor.

Hoje o tratamento é gratuito e acessível e pode ser feito em todas as unidades básicas de saúde e em unidades de referência. Em Goiás, esse tratamento está disponível no Hospital de Doenças Tropicais (HDT), na Colônia Santa Marta, no Hospital das Clínicas (HC) e no Hospital Estadual Dr. Alberto Rassi (HGG).

Na Alego

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) não realizará nenhuma ação especial sobre o tema por conta da transição de mandato. Com o encerramento da 19ª Legislatura e da eleição de uma nova Mesa Diretora, o tema deve voltar a ser discutido nessa Casa de Leis pelos parlamentares da 20ª Legislatura.

A Governadoria sancionou, no ano passado, a Lei Estadual nº 21.301 (originalmente projeto de lei nº 6761/21), de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), que propõe a criação do Dia Estadual de Combate e Prevenção da Hanseníase. A data, segundo a lei, será comemorada no último domingo de janeiro.

O autor destaca que o propósito da matéria é fortalecer as ações educativas à população acerca do controle da hanseníase, conscientizar sobre a importância do diagnóstico precoce, do tratamento adequado e da necessidade de combater o preconceito.

Com o objetivo de autorizar a concessão de pensão especial do Poder Executivo estadual aos filhos de pessoas atingidas pela hanseníase, de forma mensal e vitalícia, o deputado Alysson Lima (PSB) apresentou o projeto de lei nº 2317/22. A propositura foi rejeitada pelo relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).