Sob o comando do presidente Bruno Peixoto (UB), foram realizadas, na tarde desta terça-feira, 14, três sessões extraordinárias para deliberar, em caráter de urgência, o projeto da Governadoria que visa garantir gratificação para professores e coordenadores pedagógicos vinculados à Secretaria Estadual de Educação (Seduc). A matéria foi aprovada, em primeira fase, por unanimidade, e deve ser validada, em definitivo, na sessão extraordinária de amanhã, quarta-feira, 15, que acontecerá após a sessão solene de inauguração dos trabalhos ordinários da 20ª Legislatura. A rapidez nas votações visa assegurar que os benefícios já possam ser inseridos na folha de pagamento deste mês. 

Com a sanção, serão criadas a Gratificação de Estímulo à Efetiva Regência de Classe (Geerc) e a Gratificação de Coordenação Pedagógica (GRATCP). A primeira tem o valor integral de R$ 1.111,54 e poderá atender até 18 mil professores do Ensino Fundamental e Médio que estiverem em efetiva regência em sala de aula a partir de fevereiro deste ano. O montante contemplará efetivos e contratos temporários com carga horária semanal de 40 horas. 

Para os que trabalham menos horas, o pagamento da gratificação será proporcional. De acordo com o projeto, a Geerc será equivalente a 25% do vencimento do professor P-4 com a letra A. Já a GRATCP tem valores que vão de  R$ 525 a R$ 700, a serem pagos a até 2 mil coordenadores pedagógicos, dependendo da carga horária.

O projeto de lei prevê um incremento de R$ 345,4 milhões na folha de pagamento dos profissionais da Educação em 2023, o que corresponde a R$ 31,4 milhões mensais. Os recursos utilizados para o pagamento das gratificações serão provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), deputada Bia de Lima (PT), a propositura atende a uma reivindicação da categoria, que havia sido prejudicada com o aumento de jornada sem melhoria de vencimentos. Com a aprovação final do projeto nº 10882/22, em dezembro passado, a carga horária dos profissionais citados foi elevada de 28 para 32 aulas.  

Ao discutir a matéria, Bia de Lima comentou sobre as incongruências presentes no texto original do projeto e comemorou que essas tivessem sido reparadas durante as deliberações da Comissão Mista. Dentre os problemas, lamentou que professores de Escolas em Tempo Integral, assim como regentes de bandas e intérpretes de Libras tivessem sido, inicialmente, excluídos do benefício. “Felizmente, o líder de Governo prometeu abarcar todos”, vibrou. 

Outro problema apontado foi o fato de o benefício ter prazo de vigência apenas até o final do ano. “A Seduc explicou que é por conta do Regime de Responsabilidade Fiscal (RRF), que precisa ter o impacto delimitado. Mas que, saindo dele, o projeto poderá ser mudado e se tornar, inclusive, permanente. Vamos lutar para que professores de licença, que já se encontram prejudicados por causa de doenças, também possam ser contemplados”, arrematou. 

Ao encerrar o encontro, Bruno Peixoto deixou convocada sessão de instalação das comissões para amanhã às 15 horas. As deliberações plenárias serão iniciadas logo na sequência. 

Outros projetos

Durante as votações, também foram aprovadas outras 22 matérias, todas assinadas por parlamentares da Casa. Na primeira sessão extraordinária, foram validadas 14 proposituras e na terceira, nove. Desse total, apenas oito receberam validação definitiva, em segunda fase, e seguem, agora, para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB). As demais 14 avançam para a segunda fase, após o aval em primeira.

Dos que seguem para a sanção, destaque para o projeto do deputado Paulo Cezar (PL), que propõe instituir canal específico para que pessoas com deficiência em Goiás informem suas maiores dificuldades e necessidades. Do mesmo autor, também foi acolhida, em segunda votação, matéria que institui a obrigatoriedade de permanência de, no mínimo, um policial militar em cada estabelecimento da rede estadual de ensino.

Destino similar também foi dado ao projeto do deputado Coronel Adailton, que institui o selo de empresa incentivadora da aprendizagem e aplicação de Libras (Língua Brasileira de Sinais) por parte dos guias de turismo de Goiás. Outro que seguiu neste mesmo caminho foi a propositura de Talles Barreto (UB), que visa assegurar a produtores rurais o parcelamento, em 48 vezes, do imposto incidente sobre a transmissão por doação de bens. 

Já entre os contemplados para a segunda fase, estão projetos que tratam: da sinalização turística bilíngue em rodovias estaduais (Coronel Adailton/PRTB); da criação de calendário da agricultura familiar (Wagner Neto/PRTB); e do respectivo reconhecimento da Feira do Cerrado   (Virmondes Cruvinel/UB) e da Festa da Caçada da Rainha, de Colinas do Sul (Coronel Adailton), como patrimônios culturais goianos. Nesse rol estavam, ainda, uma matéria que cria a campanha de conscientização do câncer de cólon (Wilde Cambão/PSD) e outra que obriga a empresa concessionária a religar energia elétrica em caráter de urgência nas áreas urbana e rural (Wagner Neto).