Na primeira sessão deliberativa ordinária da 20ª Legislatura da Alego, nesta quinta, 16, o deputado Ricardo Quirino (Republicanos) utilizou seu espaço na tribuna para defender a importância de garantir os direitos dos idosos. Quirino é o propositor da Comissão de Atenção à Pessoa Idosa, que está em processo de criação no início da atual Legislatura.

“Não podemos mais classificar o Brasil como um país jovem”, afirmou, lembrando o efeito da mescla da queda na taxa de natalidade e aumento da expectativa de vida nas últimas décadas.

“Quando apresentamos o requerimento [de criação] da Comissão de Atenção à Pessoa Idosa, não foi para tratar desse grupo como se fosse tão carente, tão vulnerável que precisa de cuidados”, disse o deputado, explicando se tratar, em vez de isso, de fazer cumprir a lei. “A pessoa idosa é resguardada por uma lei federal, popularmente conhecido como o Estatuto do Idoso, que lhe dá direitos, garantias constitucionais”.

“Então”, enfatizou, “toda ação para resguardar esses direitos não é caridade do poder público, é cumprir aquilo que está na lei”.

Quirino evocou, como exemplo de desconhecimento dos direitos dessa população, o caso recente de uma idosa de 66 anos expulsa de um ônibus em Planaltina de Goiás. Sem ter seu direito à gratuidade no transporte coletivo público reconhecido, ela foi expulsa do ônibus pelo próprio motorista e por outros passageiros.

O parlamentar fez uma saudação à deputada Rosângela Rezende (Agir), propensa a ser vice-presidente da Comissão de Atenção à Pessoa Idosa. Se confirmada a criação da comissão, ela será presidida pelo próprio Quirino.