A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) apreciou 13 processos, dos 37 aptos a votação. A sessão foi realizada na tarde desta terça-feira, na Sala Solon Amaral. Algumas propostas polêmicas foram discutidas, com destaque para um projeto que permite acesso gratuito e reserva de lugares públicos para idosos em Goiás e outro que dispõe sobre a implantação de sistemas de informação para a SSP na rede hoteleira goiana.

Dos 13 projetos apresentados, cinco tiveram pedido de vista do líder do Governo, Helder Valin (PSDB). Esses projetos dispõem sobre a dispensa da apresentação da carteira da Ordem dos Músicos do Brasil na participação de espetáculos; sobre o estabelecimento de normas para a cooperação com o Plano de Metas e Compromisso Todos Pela Educação; sobre a política estadual de erradicação da Anemia Infecciosa Bovina; sobre o acesso gratuito de idosos a eventos públicos, e sobre a instituição da política de prevenção à violência contra educadores da rede pública de ensino.

A CCJ aprovou o parecer de oito projetos. Essa iniciativas versam sobre a presença de acompanhantes nas internações hospitalares da rede pública; sobre questões de liberdade religiosa, fixando obrigações na realização de concursos públicos seletivos, aplicação de provas e freqüências de alunos; sobre normas para a lei de responsabilidade educacional de Goiás; sobre a criação do programa Mestre e Sua Moradia; sobre a criação da Corregedoria Parlamentar; sobre a instituição do certificado de Sociedade Inclusiva de Goiás; sobre a implantaçãoi de sistemas de informação na rede hoteleira goiana, e sobre reserva e percentual de cargos para portadores de deficiência.