Está em apreciação na Casa a proposta do deputado Thiago Peixoto (PMDB) de parceria do Estado na aplicação do programa Todos pela Educação. A matéria propõe normas para o plano de metas do programa, que é promovido por uma organização não-governamental.

Na sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira, foi aprovado encaminhamento do projeto à Procuradoria Jurídica da Assembléia.

O parecer contrário do relator Evandro Magal (PSDB) e a manifestação favorável do deputado Wagner Guimarães (PMDB) ao projeto, após pedido de vista, causaram polêmica na reunião da CCJ e deve receber nova análise por parte da Procuradoria da Casa.

Conforme a justificativa do relator Evandro Magal, as normas do Todos pela Educação são imcompatíveis com o modelo federal. A iniciativa pretende cumprir cinco metas até o ano de 2022 para posicionar o Brasil no patamar de países europeus na área da educação.

As cinco metas incluem:
- colocar toda criança e jovem de 14 a 17 anos na escola;
- toda criança plenamente alfebetizada até os 8 ano;
- todo aluno com aprendizado adequado a sua série;
- todo jovem com o Ensino Médio concuído até os 19 anos;
- investimento em Educação ampliado e bem gerido.