A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza, nesta quarta-feira, 1º, a primeira sessão deliberativa do mês de março. Na Ordem do Dia constam, para a apreciação do Plenário, 23 processos legislativos que contemplam iniciativas parlamentares, e da Mesa Diretora. A reunião, com início às 15 horas, será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares no plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela, e outra parte de forma remota.

Para a reunião, a pauta traz dez projetos de lei de iniciativa parlamentar para votação definitiva e 12 em fase de primeira apreciação. Há, também, para análise dos deputados, em segunda votação, uma proposta da Mesa Diretora da Casa que altera a Resolução n° 1.531,  de 23 de setembro de 2015, que dispõe sobre a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP). 

Protocolada sob o nº 115/23, a matéria acrescenta despesas de combustíveis e lubrificantes, de manutenção de veículos, revisão de garantia, revisões gerais, reparos, troca de pneus, autopeças, lavagem e estacionamento no rol de gastos que podem ser atendidos pela CEAP. Em sua primeira apreciação pelo Plenário, foram registrados 30 votos a favor da proposta e nenhum contrário. 

De autoria parlamentar, destaque para o projeto de lei n° 5755/19, assinado pelo deputado Karlos Cabral (PSB), que pretende tornar obrigatória a colocação de tachas refletivas sobre as marcas longitudinais (todas as marcas feitas na direção paralela ao eixo da via) nas rodovias estaduais.

Essa proposta foi apresentada em 2017 pela primeira vez na Alego, mas, após ser apresentada e aprovada pelos deputados, foi vetada pelo ex-governador Marconi Perillo em 2018. Todavia, dado a importância para segurança dos usuários das rodovias goianas, de acordo com o deputado, tem-se a necessidade de uma reanálise.

Em defesa de sua iniciativa, Cabral alega que está previsto no Art. 88 do Código Brasileiro de Trânsito (CBT), quanto à obrigação de que as vias pavimentas só possam ser entregues após a sua devida sinalização. “No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, foi realizado um cronograma nas obras de sinalização nas estradas estaduais, a fim de ser considerado peça-chave para o crescimento da economia e desenvolvimento dos municípios no interior do estado”, aponta o deputado.

No mesmo viés, Karlos Cabral acredita que, em Goiás,  as intervenções como: a revitalização das faixas de eixo central, bordas de pistas, a colocação de taxas refletivas e marcações em alto relevo, proporcionarão a segurança necessária nas estradas goianas.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 1º, consulte a pauta prévia. 

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.     

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.