A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza, nesta quinta-feira, 16, a última sessão deliberativa ordinária da semana. Na pauta, constam 15 processos legislativos aptos à apreciação. Nas outras duas sessões realizadas durante a semana, os deputados promoveram debates e votaram 24 matérias, 11 delas em fase definitiva, todas assinadas por deputados.

Os processos em pauta para votação hoje são, também, todos de iniciativa parlamentar. São quatro projetos de lei para votação definitiva e 11 em fase de primeira apreciação. Destaque para dois projetos que tratam dos direitos das pessoas com deficiência, e que podem ser votados em definitivo durante a apreciação da Ordem do Dia.

O primeiro desses projetos em pauta, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), visa tornar obrigatória a presença, nos Batalhões da Polícia Militar e nas Delegacias de Polícia de Goiás, de pelo menos um policial habilitado na Língua Brasileira de Sinais (Libras), para atendimento às pessoas surdas. A proposta está protocolada na Casa sob o nº 5977/21.

Já o líder do Governo na Alego, Wilde Cambão (PSD), quer proibir as unidades escolares e creches públicas goianas de, no momento da rematrícula, transferir para outros lugares, sem a anuência dos responsáveis, os alunos com espectro autista, disléxicos e/ou com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Caso aprovada e sancionada, a proposta nº 5138/20 determina que deve ser priorizada a manutenção desses alunos na unidade em que se encontram matriculados.

Essas propostas precisam passar por mais uma fase de discussão e votação na Casa, antes de seguirem para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB). Os deputados vão se reunir para apreciar os processos legislativos a partir das 15 horas.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quinta-feira, 16, consulte a pauta prévia.   

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A sessão étransmitida pela TV Assembleia (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom) e, ainda, pelo canal do Youtube.