O Plenário da Alego abriu os trabalhos deliberativos da semana, na tarde desta terça-feira, 21, com a aprovação de 18 matérias, todas assinadas por parlamentares da Casa. Destas, seis seguem para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB) e 12 avançam para a segunda fase. A presidência da sessão foi compartilhada pelos interinos Charles Bento (MDB) e Wagner Neto (Solidariedade). Nova sessão ordinária foi convocada para amanhã, quarta-feira, 22, em horário regimental, às 15 horas. 

Das que receberam a validação definitiva, em segunda fase, destaque para uma matéria de cunho ambiental do deputado Delegado Eduardo Prado (PL). Trata-se do projeto nº 2328/20, que altera a lei sobre normas suplementares de licitações e contratos pertinentes a obras, compras e serviços, bem como convênios, outros ajustes e demais atos administrativos negociais em Goiás.

Na proposta, Prado inclui artigo para que a construção, a reforma, a compra e a locação de imóvel a ser usado pela administração pública direta e indireta tenham como diretriz a utilização de sistemas operacionais, padrões construtivos e aportes tecnológicos que objetivem a redução de impactos ambientais.

Destino similar foi dado ao projeto nª 997/20, de Virmondes Cruvinel (UB). A matéria visa instituir a Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social. 

A proposta determina que os empreendimentos geradores de impactos socioambientais atuem na promoção do bem-estar da comunidade a que se dirigem em âmbito local e estadual. Especifica que sejam contempladas, para tanto, as áreas de defesa do meio ambiente, do consumidor e da livre-concorrência. Prima, igualmente, por bens e direitos de valores artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e da ordem urbanística. E, ainda: interesses difusos ou coletivos dos seus trabalhadores e fornecedores, assim como a honra, a igualdade de gênero e a dignidade de minorias, o patrimônio público e social, exigindo, por fim, a observação de regras específicas de transparência e governança. 

Defesa dos animais

Já entre os validados em primeira fase, destaque para matéria do Delegado Eduardo Prado e de Gugu Nader (Agir) em defesa dos animais. Trata-se de projeto de lei que visa proibir a comercialização e uso de medicamentos 'anti-cio' para espécies caninas e felinas domésticas ou domesticadas de Goiás. 

Da tribuna, Nader iniciou a defesa da matéria. “É uma medida importante para salvar vidas de cães e gatos. Prefeitos  estão usando hormônios como medicamento, gerando amputações, deformações, cegueira e outros prejuízos aos animais. O meio tradicional, indicado pelo Conselho de Medicina Veterinária, é a castração por cirurgia. O descumprimento deve ser penalizado criminalmente”, ponderou.

O parlamentar também defendeu a rápida adequação do chamado "castramóvel", que aguarda liberação por parte do conselho citado. Nader propôs a realização de audiência, a ser puxada pela Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. “Precisamos agilizar esse assunto para que os deputados possam colocar recurso para aquisição da estrutura pelo estado”, pontuou.

Em aparte, Charles Bento acrescentou a existência de iniciativas similares em outros estados e destacou a importância da aquisição do equipamento para prestar apoio aos municípios goianos.

Prado fez coro à defesa dos colegas.  “Sou embaixador da Cadeia para Maus Tratos e, no mandato passado, destinei emendas para mais de 60 castrações, que foram todas feitas de forma correta. É preciso reconhecer que animais abandonados são, inclusive, um problema de saúde pública. Por isso, apoiamos o funcionamento de departamentos de proteção animal nas delegacias e a destinação de recursos para que organizações possam prestar amparo hospitalar e alimentar para animais de pessoas carentes”, comentou.

 Saúde no radar

Matérias relacionadas à área da saúde tiveram destaque na pauta. Ao todo, foram aprovadas sete proposituras, sendo duas delas em segunda fase. Uma é o projeto de Karlos Cabral (PSB), que almeja a prevenção de lesões e distúrbios físicos no serviço público. A outra é assinada por Bruno Peixoto (UB) e propõe alteração na campanha de conscientização da Síndrome do Pânico. 

Já dentre as validadas em primeira fase, destaque para matéria de nº 4524/21, do Delegado Eduardo Prado que obriga a oferta de serviço psicológico a parturientes e familiares de recém-nascidos com Síndrome de Down. Do mesmo autor, também avança para a segunda fase, propositura que dá preferência, em aeronaves do Estado, a ações de transplante de órgãos.

Destino similar foi dado, ainda, ao projeto de nº 5134/20, de Virmondes Cruvinel que prevê atendimento médico  prioritário para crianças acompanhadas pelo Conselho Tutelar. 

Por fim, vale citar, igualmente, o projeto 977/20, do ex-deputado Paulo Trabalho sobre política de prevenção ao câncer de mama. E, do também ex-deputado Diego Sorgatto, a propositura de nº 2699/20, que obriga as unidades de saúde públicas e privadas a disponibilizarem cadeiras de rodas e macas para pessoas obesas.