De autoria do deputado Coronel Adailton (Solidariedade) e em trâmite na Alego, o projeto de lei nº 273/23 declara patrimônio cultural e imaterial goiano os doces produzidos no município de Nerópolis.

“A produção dessas iguarias exige mão de obra qualificada e uma logística ampla, gerando renda aos cidadãos neropolinos”, escreve o parlamentar na justificativa da proposição. Ele recorda que Nerópolis ainda era conhecida como a “terra do alho” quando foi fundada a Fábrica de Doces Nerópolis, em 1966. À medida que esses doces fizeram sucesso, outros empreendedores também abriram fábricas do ramo.

Norteia juridicamente o projeto o art. 215 da Constituição Federal, que versa que “o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”.

O projeto está com parecer favorável do relator, deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), aguardando ser apreciado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Se aprovado pelo colegiado, a matéria segue para dupla rodada de discussão e votação no plenário da Alego.