A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás promoveu, na tarde desta sexta-feira, 24, audiência pública para debater a implantação de câmeras nos uniformes dos policiais militares e civis do estado de Goiás. A iniciativa foi dos deputados Antônio Gomide e Mauro Rubem, ambos do PT.

O deputado Antônio Gomide é o autor do projeto de lei n˚ 924/22, que dispõe sobre a implantação de sistema de áudio e vídeo nos uniformes dos policiais goianos que tem como objetivo assegurar o exercício das atividades de segurança pública para a preservação e garantia do uso legal e progressivo da força e a incolumidade de todas as pessoas envolvidas (civis e militares) e do patrimônio, conforme previsto n art. 121 da Constituição do Estado de Goiás. A relatora da matéria, ex-deputada estadual Adriana Accorsi (PT), manifestou-se pela aprovação do texto.

A audiência contou com a presença de representantes do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública de Goiás (DPGO) – Defensor Tairo Esperança; do Centro de Apoio Operacional (Área Criminal) do Ministério Público de Goiás (MPGO) – promotor Augusto Henrique Moreno Alves; do Núcleo de Estudos e Pesquisa Sobre Criminalidade e Violência da Universidade Federal de Goiás (NECRIVI/UFG)  - professor Coordenador Dijaci David de Oliveira; da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil -  Seção Goiás (OAB-GO) - Dra. presidente Larissa Bareato; do Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino - Pedro Wilson Guimarães; e de famílias de vítimas da violência policial.

O Coronel da Reserva Francisco Alves Cangerana Neto, da Polícia Militar de São Paulo PMSP, também participou do evento de forma virtual. Ele foi um dos responsáveis pela implantação de 10.000 câmeras corporais portáteis (body cam) para uso do efetivo da Polícia Militar, em 2020.

Francisco Alves explicou que o projeto foi de grande extensão, com muitas idas e vindas, até começar a funcionar efetivamente. Batizado de “Olho Vivo”, o sistema foi implantado em 2014, após as manifestações de 2013, quando a população brasileira saiu às ruas para protestar durante o governo de Dilma Roussef. Segundo ele, a iniciativa promoveu uma grande diminuição de mortes em intervenções policiais na capital paulista.

Ações especiais

Por solicitação da polícia de choque e da polícia de trânsito da cidade, foram adquiridas 120 câmeras portáteis, que eram usadas em ações especiais, como incursões em presídios, manifestações, passeatas e ações no trânsito. Posteriormente passou a ser utilizado no policiamento a pé.

Segundo o coronel, atualmente a polícia de São Paulo trabalha com 10.000 aparelhos operando no sistema. “A câmera fica registrando o serviço durante as 12 horas no turno de serviço. Então nós temos aí uma gravação que a gente classifica de intencional ou não intencional, que abrange todo o serviço”, explica.

Alves ressaltou ainda que fixar bem a câmara no fardamento é um grande fator de sucesso ou insucesso do projeto e explicou que uma das funcionalidades principais do aparelho é o GPS. “Este recurso mostra os locais em que o policial esteve e em que a cena foi gravada. Então tem data, hora e local, com precisão e com garantia de idoneidade daquele vídeo”, completou.

Outra função importante é a possibilidade de a câmara ser acionada remotamente. “Por necessidade operacional é possível marcar e acionar a câmera do policial e, a partir desse momento, visualizar o vídeo para acompanhar à distância uma ação policial ou até para identificar um policial vitimado para enviar reforço. Então a câmera possibilita acesso remoto e, por fim, a transmissão ao vivo.

O palestrante destacou uma pesquisa desenvolvida pelo coronel Massera, da PM de São Paulo, para uma tese de doutorado. Este trabalho se tornou referência para o projeto, destacando cinco grandes benefícios gerados. Um deles é que as imagens podem ser usadas em processos penais na Justiça. Outra questão é a possibilidade de verificar se os policiais fizeram o procedimento padrão durante as operações. Isso faz com que o policial se preocupe em cumprir os procedimentos de forma correta e reduz a violência.

Outro benefício é que o sistema permite a fiscalização dos superiores na parte operacional. É possível acompanhar o trabalho dos policiais por vídeo. A pesquisa destacou também que os vídeos podem ser utilizados para treinamento de novos policiais ou reciclagem dos reformados, inclusive mostrando procedimentos que podem ser melhorados.

Durante pronunciamento, Antônio Gomide destacou que conhecer a experiência da cidade de São Paulo é  importante porque foi algo que deu certo. “Nós não estamos conversando aqui sobre uma teoria. Temos um testemunho de 70% menos morte nas operações policiais. E é isso que queremos para Goiás, que, nesse momento, é um estado extremamente violento. Estamos vivendo um momento importante de mudança de comportamento da sociedade no sentido de não aceitar mortes, como estamos vendo nas manchetes dos jornais toda semana. Algumas vezes acontecem acidentes, alguns imprevistos, mas algumas coisas não se explicam”, assinalou.