A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza, nesta quarta-feira, 29, a segunda sessão deliberativa ordinária da semana, penúltima do mês de março. Na Ordem do Dia constam, para a apreciação do Plenário, 25 processos legislativos que contemplam iniciativas exclusivamente parlamentares. A reunião, com início às 15 horas, será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares no plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela, e outra parte de forma remota.

Para a reunião, a pauta traz nove propostas para segunda votação e 16 em fase de primeira apreciação. Destaque para a possibilidade de aprovação, em definitivo, do processo nº 10871/22, de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), que pretende alterar o artigo 1° da Lei 20.283/18. O objetivo dessa matéria é instituir a Semana Estadual de Combate ao Feminicídio.

Combate ao feminicídio

De acordo com o texto da proposta, caso sancionada, a data passará a ser realizada, anualmente, na semana que compreende o dia 6 de novembro, e será designado como o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio.

Em sua justificativa, o parlamentar defende que nesta semana sejam realizadas campanhas, debates, seminários, palestras, divulgação educativa, entre outras atividades, para conscientizar a população sobre a importância do combate ao feminicídio e a outras formas de violência contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. 

No projeto, o deputado ressalta que o tema é relevante e que requer atenção de toda a sociedade. Ele lembra que no primeiro semestre de 2022, Goiás registrou o maior número de casos de feminicídio dos últimos quatro anos. Dados do Observatório da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás apontaram a redução de outras modalidades de crimes contra a mulher, registrando, contudo, um aumento de 50% nos casos de feminicídio. 

O projeto de lei precisa da aprovação em segunda fase, antes de seguir para a sanção do governador.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão desta quarta-feira, 29, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.     

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.