Tramita na Assembleia  o projeto de lei nº 314/23, de autoria da deputada Vivian Naves (Progressistas), que visa estender o funcionamento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) durante as 24 horas do dia. A parlamentar quer garantir que o atendimento especializado para mulheres vítimas de violência doméstica possa ser feito até nos finais de semanas. A matéria quer garantir também que as delegacias sejam ocupadas por profissionais do sexo feminino.

A deputada argumenta  que, quando se trata de violência contra a mulher, principalmente a doméstica, o atendimento não pode ser apenas em dias úteis e horários comerciais. Assim, a parlamentar pede o funcionamento da DEAM 24 horas por dia, incluindo finais de semanas e feriados.  Em seu projeto Vivian também pede a realização de campanhas pela Secretaria de Segurança Pública para divulgar e informar à população sobre a existência e importância do atendimento 24 horas nas delegacias especializadas de atendimento à mulher.

A parlamentar ressalta que a violência contra a mulher requer abordagem diferenciada e interdisciplinar. Vivian destaca que 75% dos casos “ocorrem no lar da vítima, sendo que, na maioria das vezes, são, marido, namorado, pai, irmão ou o próprio filho” justifica a deputada. O texto da matéria enfatiza que a sociedade guarda fortes elementos do machismo e da cultura patriarcal e que para a mulher vítima de violência ir até o plantão e fazer a denúncia ainda resulta em mais sofrimento.

Vivian conclui que são necessários avanços significativos de medidas para deixar que as mulheres sejam menos expostas e para evitar situações traumáticas. Ela justifica que, para lidar com questões delicadas, exigem as profissionais femininas que já estão aptas a lidar com crimes dessa natureza. Ela acredita que os avanços nas investigações vão promover a resolutividade nos casos, oferecendo a punição efetiva  para os seus agressores.