A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza, nesta quarta-feira, 5, a segunda sessão deliberativa ordinária da semana. Em virtude da véspera do feriado da Semana Santa, a sessão será realizada às 9 horas. Na Ordem do Dia constam, para a apreciação do Plenário, 35 processos legislativos que contemplam iniciativas exclusivamente parlamentares. A sessão será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares no plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela, e outra parte de forma remota.

Para a sessão, a pauta traz 11 propostas para segunda votação e 16 em fase de primeira apreciação, além de oito pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Destaque para a possibilidade de aprovação, em definitivo, do processo nº 104/23, de Lincoln Tejota (UB), que propõe instituir a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos fitofármacos e fitoterápicos prescritos à base de canabidiol (CBD), canabigerol (CBG) e tetrahidrocanabinol nas unidades de saúde pública conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Saúde

De acordo com o texto da proposta, caso sancionada, entre muitos outros benefícios cientificamente comprovados, o uso dos referidos medicamentos auxilia no tratamento do câncer, sendo um dos mais expressivos o controle dos efeitos da quimioterapia. Além disso, a substância é eficiente no controle de crises em pessoas no espectro autista, tratamento da esclerose múltipla, fibromialgia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), glaucoma, AIDS, epilepsia e dores crônicas e neuropáticas em geral. 

O deputado ressalta, na proposição, que o uso terapêutico da maconha já é regulamentado em diversos países, como Estados Unidos, Canadá, Israel e Austrália. O projeto de lei precisa da aprovação em segunda fase, antes de seguir para a sanção do governador.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão desta quarta-feira, 5, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.     

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.