Você pode eliminar analgésicos, outros medicamentos paliativos e prevenir doenças através de um tratamento homeopático que aborde o indivíduo como um todo e que cure o problema de forma definitiva. Com o intuito de conscientizar sobre esse sistema médico complexo e holístico e melhorar o acesso ao mesmo, foi instituído o Dia Internacional da Homeopatia. É celebrado em 10 de abril por ser a data de nascimento do criador dessa prática, o alemão Samuel Hahnemann, de 1755.

No ano 450 a.c., Hipócrates citou a Lei dos Semelhantes, na qual são baseados os fundamentos da homeopatia. De acordo com esse código, os semelhantes se curam pelos semelhantes, ou seja, para tratar um indivíduo que está doente é necessário aplicar um medicamento que, quando experimentado em um homem sadio, manifeste os mesmos sintomas que o doente apresenta . Esse princípio é parecido com o das vacinas. Ao contrário da medicina convencional, conhecida também como alopatia, não trabalha com efeitos contrários aos da doença, mas  semelhantes.

As terapias homeopáticas tratam o paciente de forma holística, partindo do princípio de que uma patologia surge quando o corpo não está inteiramente em harmonia. É necessário, portanto, tratar o indivíduo por completo, a fim de que o problema seja curado. Assim, a homeopatia oferece aos seus adeptos o benefício da prevenção, seguindo a lógica de que regular o funcionamento do organismo evita o surgimento de outras doenças.

A partir da Lei dos Semelhantes, Samuel Hahnemann desenvolveu a homeopatia no século XVIII. Depois de realizar estudos baseados na observação clínica e em experimentos, ele sistematizou os princípios filosóficos e doutrinários da homeopatia dentro de duas obras "Organon da Arte de Curar"  e "Tratado sobre Doenças Crônicas", sendo implantada, posteriormente, em diversos países da Europa, Ásia e Américas.

A prática foi introduzida no Brasil em 1840, por Benoit Mure, homeopata francês cuja chegada ao país, em 21 de novembro, foi motivo de homenagem com a instituição do Dia Nacional da Homeopatia. Já o Conselho Federal de Medicina reconheceu a especialidade médica em 1980. Por outro lado, a Organização Mundial da Saúde (OMS) considera a homeopatia uma medicina alternativa e complementar na prevenção de agravos, promoção e recuperação da saúde.

Os medicamentos homeopáticos são produzidos em farmácias de manipulação, adotando como matéria-prima ervas naturais ou mesmo raízes minerais, animais, entre outras fontes provenientes da natureza. 

Cobertura do SUS

A homeopatia está no rol das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS). Conforme definição da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS), fazem parte de um amplo conjunto de práticas de atenção à saúde, baseado em teorias e experiências de diferentes culturas, utilizadas para promoção da saúde, prevenção e recuperação, conforme definição da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS).

As PICS integram e complementam tratamentos convencionais, contribuindo para a identificação das causas e melhoria de sintomas que afetam o bem-estar das pessoas, inclusive para problemas crônicos de saúde. O usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) pode fazer uso das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, a partir da avaliação, indicação e condução de um profissional capacitado e, assim, ter acesso a um cuidado continuado, humanizado e integral da saúde.

Até abril de 2022, 5,8 mil estabelecimentos registraram oferta de alguma prática na Atenção Primária à Saúde (APS) e 4.207 municípios brasileiros possuíam registros de procedimentos com PICS. Entre 2019 e abril de 2022, mais de 7 milhões de procedimentos utilizando PICS foram registrados, entre os serviços da Atenção Primária e Atenção Especializada de média e alta complexidade.

Iniciativa em Goiás

Na 18ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o ex-deputado Diego Sorgatto apresentou o projeto de lei protocolado com o nº 4691/18, que cria a Política Estadual de Homeopatia na Secretaria de Estado da Saúde. A matéria passou pelo crivo definitivo da Casa, em duas votações, e foi encaminhada para a sanção governamental.

De acordo com a redação da propositura, a Política tem como objetivo propor, elaborar e promover a implantação de políticas e diretrizes para desenvolver a área de homeopatia nos órgãos do Poder Executivo.

“Uma Política Estadual de Homeopatia deverá contemplar áreas de conhecimento referentes à educação, com formação e capacitação em todos os níveis de ensino, cultura, pesquisa, assistência à saúde, informação, comunicação e inclusão social, bem como a identificação das plantas medicinais e outros produtos para obtenção de medicamentos homeopáticos”, observa Sorgatto.

Contudo, a iniciativa do então parlamentar foi alvo de obstrução por parte do Poder Executivo. Através do processo nº 5616/20, o governador Ronaldo Caiado vetou integralmente o autógrafo de lei nº 172, de 17 de novembro de 2020, que trata da Política.

Quanto à conveniência e à oportunidade administrativas, a Secretaria de Estado da Saúde manifestou-se desfavoravelmente ao autógrafo proposto e recomendou o veto total a ele. A justificativa está na constatação de que o Estado de Goiás já está inserido na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) e na Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares, criada pela Lei nº 16.703, de 23 de setembro de 2009. Ambas as políticas ofertam o total de 29 tratamentos, entre eles o homeopático.

“A pasta também aponta como motivo para o veto a ausência de padronização de medicamentos homeopáticos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e a responsabilidade pelo fornecimento deles. Afinal, a homeopatia integra uma área do conhecimento farmacêutico que não se insere na cultura tradicional ocidental ou alopática e por isso é difícil categorizá-la. Os poucos medicamentos fitoterápicos registrados, destinados ao tratamento homeopático, integram o Componente Básico da Assistência Farmacêutica e devem ser fornecidos pelo SUS, por meio das secretarias municipais”, justifica o governador.

No início da atual Legislatura, a 20ª da Casa de Leis goiana, o veto do chefe do Poder Executivo foi redistribuído, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), à relatoria do deputado Issy Quinan (MDB). O parecer do relator será deliberado pelo colegiado e pelo Plenário em votação única e secreta.