Por iniciativa do deputado Karlos Cabral (PSB), a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) entregou, em solenidade na noite desta segunda-feira, 24, o Certificado do Mérito Legislativo a 102 pessoas que militam em favor de pessoas com deficiência. Além de reconhecer os homens e mulheres que buscam a garantia dos direitos dessa parcela da população, a ideia foi inspirar mais pessoas a se engajarem na causa.

Homenageados e convidados lotaram as galerias e o Plenário Iris Rezende, numa demonstração de que, apesar do preconceito e discriminação que ainda atingem pessoas com deficiência, elas contam com uma grande rede de proteção formada por familiares, amigos e entidades.  

A mesa da solenidade foi composta pelo deputado Karlos Cabral, que presidiu a sessão, o presidente do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDD-GO), Aldenor Carneiro, os vereadores por Anápolis e Trindade, Reamilton Gonçalves Espindola de Athayde e Raimundo Neto, respectivamente, a presidente da Comissão Direito das Pessoas com Deficiência da OAB Goiás, Tatiane Takeda, o presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Rio Verde, Jacinto Brás da Silva e a vice-presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Goiás (Adfego), Merkivânia Lima Rocha.

Um vídeo apresentado no início da solenidade informou que o mês de abril é simbólico para a causa das pessoas com deficiência, tendo várias datas alusivas, como o Dia Mundial de Conscientização do Autismo e o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais.

Em seguida, o professor e idealizador dos projetos Corrente do Bem e Capoeira Adaptada, Mestre Takinha executou uma música, acompanhado apenas do berimbau, que aborda o tema das pessoas com deficiência.

Também como atração cultural, o acadêmico de direito, ex-estagiário do gabinete do parlamentar e deficiente visual, Walisson Henrique, fez uma apresentação musical. Ele esteve acompanhado ao violão por Jean Oliveira.

Karlos Cabral iniciou seu discurso, fazendo a descrição visual do ambiente e da sua compleição física, acrescentando que nessa noite, está com um largo sorriso no rosto, por estar conduzindo uma solenidade tão importante para toda a sociedade.

Logo após, ele anunciou que a sessão solene, foi idealizada, para celebrar e reconhecer a luta das pessoas com deficiência em Goiás. E afirmou que o momento é importante para refletirmos sobre os avanços alcançados, mas também sobre os desafios ainda a serem enfrentados.

Segundo ele, os dados do último censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que, pelo menos, 45 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a 24% da população do país. Em Goiás, são cerca de 1,6 milhão de goianos.

Cabral afirmou, ainda, que gostaria de aproveitar a oportunidade para celebrar a aprovação em definitivo, do projeto de lei, de sua autoria, que visa instituir o “Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva”, em Goiás, a ser comemorado no dia 14 de abril. “Ter uma escola inclusiva significa ter um ambiente acolhedor a todas as pessoas, ou seja, propiciar aos cidadãos e cidadãs, um espaço físico, material e educacional que abranja a todos em suas especificidades”, disse ele.

O parlamentar destacou que agora aguarda que a proposta, aprovada recentemente, seja sancionada pelo governador Ronaldo Caiado e vire lei.

Karlos Cabral ainda lembrou a história de luta dessas pessoas e de todos os desafios enfrentados diariamente, como a falta de acessibilidade, a discriminação e exclusão social. “Por isso é extremamente importante que a sociedade e o poder público estejam engajados em garantir o respeito aos seus direitos e a inclusão plena desses cidadãos em todos os aspectos da vida. Ainda há muito a ser feito. A acessibilidade ainda precisa ser ampliada em diversos setores, como no transporte público, nos prédios públicos, escolas, espaços de lazer. O mercado de trabalho também é uma questão crucial, que precisa ser abordada com muita seriedade (...) Segundo o IBGE, 7 em cada 10 pessoas com deficiência estão fora do mercado de trabalho”, afirmou.

O deputado ainda lembrou que, nesse sentido, ele já apresentou 15 projetos de lei que contemplam as pessoas com deficiência, sendo que três já viraram leis que estão em vigor, a exemplo da Lei 20.626, que prevê que pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção têm direito a vacinação em casa.  

E conclamou a todos os presentes a lutarem pela aprovação de outros projetos que ainda não foram votados, como a isenção do pagamento de taxa para renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com mais de 65 anos e para pessoas com deficiência e o que prevê a disponibilização de tablets para estudantes da rede pública estadual de ensino que tenham baixa visão.

O deputado disse, ainda, que espera que a solenidade seja um marco na luta por uma sociedade mais justa para todos. “É necessário que se reconheça as potencialidades das pessoas com deficiência, sem a ideia de que isso só existe a partir do famoso ideal de superação.  A garantia de direitos deve ocorrer para as pessoas da forma como elas são, com suas necessidades reais e específicas. Nós temos que superar o entendimento de que devemos garantir direitos por mera questão de humanidade ou por benesses, numa visão assistencialista. Nós devemos garantir os direitos às pessoas com deficiência, porque elas são pessoas. Não há diferença”, destacou.

Em nome dos homenageados, discursou o presidente do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDD-GO), Aldenor Carneiro, que agradeceu a homenagem e afirmou que não recebe esse reconhecimento como uma prerrogativa pessoal. “Eu recebo esse Ccertificado em nome de todos que me antecederam”, afirmou.

Ele fez um retrospecto da história de como a sociedade lida com as pessoas com deficiência, que num primeiro momento, as isolava completamente, as excluía do seio da sociedade. Em seguida, veio a integração e a partir daí, o movimento das pessoas com deficiência começou a ter voz. Agora o momento é de inclusão, mas Aldenor acredita ser uma fase pela qual a sociedade vai passar. E fez algumas interrogações: “Quem decidiu que alguém deveria ser excluído? Quem escolheu incluir? Qual a prioridade da inclusão?”, indagou.

E afirmou que enquanto não se conseguir convencer que uma sociedade inclusiva é boa para todos, “teremos apenas dádivas da sociedade, daqueles que são ‘incluídos’ para aqueles que são ‘excluídos’. (...) Faço a todos um convite, vamos construir hoje a sociedade que todos nós vamos precisar amanhã”.

Carneiro lembrou que as pessoas ditas “normais” também podem passar pelas dificuldades que as pessoas com deficiência sofrem, como na velhice, em que todos terão, por exemplo, problemas de mobilidade. Por esse motivo, ele acredita que uma sociedade inclusiva é positiva para todos.

O vereador por Anápolis Reamilton Gonçalves Espindola de Athayde também fez uso da palavra. Ele agradeceu a homenagem recebida e a defesa que Cabral tem feito das pessoas com deficiência. O vereador, que é pai de uma criança autista e foi um dos homenageados, lembrou que também tem trabalhado, na câmara municipal anapolina, pela causa, assim como em outras cidades próximas.

“É hora de nós festejarmos, porque fomos lembrados por outros, por nosso trabalho realizado pela comunidade. Muito obrigado a todos”, finalizou.

O parlamentar por Trindade Raimundo Neto foi o último a discursar e lembrou do trabalho grandioso em prol das pessoas com deficiência, realizado pela Vila São Cottolengo, naquele município.

Ele também assegurou que vai tentar replicar, em nível municipal, algumas das ações que Karlos Cabral tem proposto no Legislativo estadual.