O Legislativo goiano realizará a sua primeira sessão deliberativa ordinária da semana nesta terça-feira, 25, às 15 horas. Na Ordem do Dia constam, para a apreciação do Plenário, 35 proposições oriundas de iniciativas exclusivamente parlamentares. São seis matérias em fase de votação definitiva e 29 propostas em primeira fase de apreciação.

Dentre estes processos constantes da Ordem do Dia, destaque para a proposta do deputado Virmondes Cruvinel (UB) que se encontra em fase de primeira votação e que trata de instituir a Política Pública Estadual de Implementação da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o Brasil é signatário. A matéria está protocolada na Casa sob o n° 8517/21, e tem por objetivo fomentar os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como marcos orientadores das políticas públicas para alcançar, entre outros alvos, a erradicação da pobreza, a energia limpa e sustentável, redução das desigualdades, e educação.

Em justificativa à sua iniciativa, Virmondes Cruvinel informa que a Agenda 2030 é uma resolução sobre desenvolvimento sustentável aprovada na ONU, por seus 193 países membros, com 17 objetivos e 169 metas sobre o tema. A finalidade é orientar ações de governos e demais atores sociais para responder, de forma sustentável, aos desafios enfrentados pelo mundo - reduzir desigualdades sociais, garantir a manutenção da paz, lidar com as mudanças climáticas e evitar a degradação ambiental - e as metas devem ser alcançadas até o ano de 2030.

O Brasil liderou as discussões e é signatário da Agenda 2030. Além de ser fundamental para a sustentabilidade e a redução de desigualdades, os ODS são um instrumento estratégico de gestão e planejamento, sendo um guia para integração de políticas públicas, com a articulação de atores em torno de objetivos comuns.

Ainda de acordo com o deputado, como um importante plano de ação, a Agenda 2030 irá auxiliar o estado de Goiás a garantir um desenvolvimento sustentável em conformidade com o fundamento da dignidade da pessoa humana e o princípio ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previstos na Constituição Federal.

“A contribuição legislativa é necessária e urgente, na sua competência em elaborar leis e fiscalizar políticas e programas governamentais alinhados à Agenda. E é também responsabilidade de todas as pessoas promoverem o desenvolvimento sustentável "sem deixar ninguém para trás", atuando inclusive no controle social para a ação de governos responsáveis, inclusivos, participativos e transparentes. Nesse sentido, é de suma importância que o Estado de Goiás integre essa agenda mundial e contribua para os processos do Estado brasileiro que visam a implementação dos ODS no Brasil”, argumenta o parlamentar em sua justificativa.

Para se tornar Lei a proposta precisa, ainda, ser aprovada em dois turnos pelo Plenário e posteriormente receber a sanção do governador.

A sessão será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares no plenário do Palácio Maguito Vilela, e outra parte de forma remota. Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta terça-feira, 25, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente e a Ordem do Dia, quando os projetos são colocados em votação.   

A sessão ordinária da Assembleia Legislativa tem início às 15 h, no plenário Iris Rezende, e é transmitida pela TV Assembleia (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom) e, ainda, pelo canal do Youtube.