A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza, nesta quarta-feira, 26, a segunda sessão deliberativa ordinária da semana, penúltima do mês de abril. Na Ordem do Dia constam, para a apreciação do Plenário, 64 processos legislativos que contemplam iniciativas parlamentares e do Poder Executivo. A reunião, com início às 15 horas, será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares no plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela, e outra parte de forma remota.

Para a reunião, a pauta traz 20 propostas de deputados para segunda votação, 19 em fase de primeira apreciação e duas matérias do Executivo para votação única, sendo que uma delas é referente a veto parcial e outra trata da recondução de Sebastião Lázaro Pereira à composição do Conselho Estadual de Educação. Além destes, o Plenário pode deliberar sobre 23 pareceres favoráveis que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). 

Dentre as matérias já pautadas para apreciação durante a reunião desta tarde, destaque para a possibilidade de aprovação em definitivo do projeto de lei n° 10565/22, de autoria do deputado Talles Barreto (UB), que visa alterar o art. 28 da Lei nº 19.587, de 10 de janeiro de 2017. A referida lei trata de normas gerais para realização de concurso pelos órgãos públicos do estado de Goiás.

Com a proposta, o parlamentar tem o objetivo de garantir à pessoa surda ou com deficiência auditiva a realização da prova na Língua Brasileira de Sinais (Libras) em concursos públicos.

Ao justificar a sua iniciativa parlamentar, Talles Barreto ressalta que a Língua Brasileira de Sinais, conhecida amplamente por Libras, é usada por milhões de brasileiros surdos e também ouvintes. De acordo com o IBGE, há mais de dez milhões de pessoas com alguma deficiência auditiva no Brasil. 

Para o deputado, o desenvolvimento de políticas de inclusão para a comunidade surda fez com que, em 2002, a Libras fosse reconhecida como língua oficial durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, pela Lei nº 10.436. Segundo Talles, isso foi resultado de ampla mobilização da comunidade surda na luta pela ampliação de seus direitos.

Talles Barreto lembra que a língua de sinais difere das línguas orais-auditivas, uma vez que elas se realizam pelo canal visual e da utilização do espaço, por expressões faciais e movimentos gestuais perceptíveis pela visão.

Barreto ainda salienta que a legislação não confere um tratamento justo e igualitário a essa questão. “Assim, buscando assegurar aos deficientes auditivos a igualdade de condições com os demais candidatos, é que apresentamos essa proposição, que, sem dúvida, se mostra de extrema importância para garantir o acesso aos cargos públicos”, conclui.

Caso consiga o aval em segundo turno durante a sessão de hoje, o projeto de lei seguirá para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão desta quarta-feira, 26, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.     

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.