A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza, nesta quinta-feira, 27, a última sessão deliberativa ordinária de abril. Na pauta, constam 51 processos legislativos aptos à apreciação. Nas outras duas sessões realizadas durante esta semana, os deputados promoveram debates e votaram 69 matérias, 23 delas em fase definitiva, sendo 22 assinadas por deputados e uma oriunda da Governadoria.

Dentre os processos em pauta para votação hoje, estão propostas assinadas por deputados e pelo governador Ronaldo Caiado (UB). São 12 projetos de lei parlamentar em fase de votação definitiva e 15 em fase de primeira apreciação. Além destes, o Plenário pode deliberar sobre 23 pareceres favoráveis que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e um veto parcial do Poder Executivo a projeto de lei aprovado anteriormente pela Casa.

Em destaque para votação definitiva, durante a apreciação da Ordem do Dia, está o projeto n° 3839/19, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que busca reverter os benefícios de programas de milhagem concedidos por empresas aéreas em razão de deslocamentos oficiais de agentes públicos estaduais para os órgãos ou entidades estaduais que custearam as passagens. A proposta, segundo o parlamentar, tem como objetivo promover a utilização responsável dos recursos do erário estadual.

O projeto determina que os créditos de milhagem acumulados sejam usados exclusivamente para novas viagens oficiais de agentes públicos estaduais e outros deslocamentos de interesse público. Entre esses deslocamentos, estão incluídas viagens de atletas representando o Estado de Goiás em competições nacionais ou internacionais e estudantes da rede pública estadual participando de congressos, simpósios, seminários e outros eventos educacionais e acadêmicos.

Na justificativa do projeto, o deputado Delegado Eduardo Prado considera a proposta de extrema relevância e destaca que, em um momento em que o país e o estado de Goiás clamam por iniciativas de contenção de gastos, medidas como esta são bem-vindas.

Caso aprovado e sancionado, o projeto de lei entrará em vigor na data de sua publicação. A medida visa garantir uma melhor utilização dos recursos públicos, buscando otimizar os benefícios de programas de milhagem e gerar economia para Goiás.

Os deputados vão se reunir para apreciar os processos legislativos a partir das 9 horas e, para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão desta quinta-feira, 27, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A sessão é transmitida pela TV Assembleia (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom) e, ainda, pelo canal do Youtube.