O deputado Lineu Olímpio (MDB) apresentou projeto de lei nº 565/23 que institui a obrigatoriedade de instalação de refrigeradores nas maternidades públicas e privadas no estado de Goiás, para armazenar e conservar leite materno coletado das mães que possuem recém-nascido prematuro ou de baixo peso.

O objetivo da proposta é criar serviços de coleta executados por profissional habilitado e o leite materno, ao final, será guardado no refrigerador ou no freezer, certificando-se de que o recipiente esteja identificado com nome, data e horário do início da coleta, além de contar com um termômetro para monitoramento diário da temperatura.

O parlamentar afirma que o leite materno é o alimento mais completo para o recém-nascido nos primeiros meses de vida, garantindo um desenvolvimento saudável e prevenindo doenças. No entanto, nem todas as genitoras conseguem amamentar seus filhos exclusivamente no seio, seja por problemas de saúde ou outras questões. É fundamental, então, que as mães tenham um local adequado para o armazenamento do leite materno coletado, garantindo a qualidade e a segurança do alimento.

O deputado afirma que a implementação do projeto pode incentivar e apoiar as mães que desejam continuar amamentando seus filhos mesmo após o período de internação na maternidade. "Por isso, propomos este projeto de lei que visa garantir um espaço adequado e higiênico para o armazenamento de leite materno nas maternidades e assegurando o direito à amamentação e à saúde da criança e da mãe.