Ao ocupar a tribuna durante a Ordem do Dia nesta quinta-feira, 4, o deputado Fred Rodrigues (DC) comemorou a aprovação definitiva da denominada "PEC da Liberdade de Expressão", proposta pela Mesa Diretora da Alego e protocolada sob o nº 430/23. 

“É um assunto que precisa ser tratado com extrema urgência e seriedade. É importante um projeto que garanta nosso direito à palavra como parlamentares”, afirmou. O deputado celebrou que o Parlamento goiano tenha tomado a dianteira com a iniciativa.

A proposta, que contou com a assinatura de mais de um terço dos deputados da Casa, visa garantir a inviolabilidade civil e penal dos parlamentares por suas opiniões, palavras e votos proferidos em plenária e em público, tornando cabível, exclusivamente, a responsabilização ético-disciplinar por procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar.

A matéria também veda o afastamento judicial cautelar de membros da Assembleia Legislativa, permitindo apenas a perda do mandato nos termos da lei.

Ao encerrar seu discurso, Fred Rodrigues também criticou colegas que haviam afirmado, anteriormente na sessão, que os parlamentares da Alego deveriam se ater às discussões relativas ao estado de Goiás. Para ele, os deputados devem ter a liberdade de discutir sobre o que acharem pertinente no momento.