A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás realiza, nesta terça-feira, 9, a primeira sessão deliberativa ordinária da semana. Na pauta, constam 24 projetos de lei, todos de iniciativa parlamentar, e 15 pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Dos processos legislativos que serão votados, 11 podem receber o aval definitivo na Casa e seguir para análise do Executivo. Os demais passarão pela primeira análise do Plenário.

Entre as matérias aptas à segunda fase de votação está a que propõe reconhecer oficialmente o município de Nerópolis como a “terra do doce” em Goiás. Assinada por Talles Barreto (UB), a iniciativa visa prestar uma homenagem à tradição da cidade que se destaca pela significativa produção doceira.

Segundo a justificativa do texto, o costume da preparação de doces em Nerópolis teve início por volta da década de 1960, durante as festividades locais. Desde então, o sabor das delícias da cidade conquistou o paladar das pessoas até ganhar reconhecimento nacional.

A valorização de outras duas riquezas goianas também pode receber o sinal verde final. Declarar a Feira Hippie de Goiânia como patrimônio histórico e cultural é o objetivo do projeto nº 5699/20, do ex-deputado Cláudio Meirelles (PL). A mais antiga feira da capital é considerada uma das maiores da América Latina e ocorre aos sábados e domingos na Praça do Trabalhador.

“As feiras sempre fizeram parte da história do nosso povo, com certeza elas fazem parte da memória afetiva de grande parte dos goianos”, afirma o propositor.

Já o deputado Delegado Eduardo Prado (PL) pleiteia, com a propositura nº 5980/21, o mesmo reconhecimento legal para o artesanato produzido com capim do brejo em Serranópolis. De acordo com o parlamentar, o material é utilizado há gerações pela população local na cobertura de casas e confecção de objetos como balaios e cestos. “Ressalta-se a importância de difundir o conhecimento, preservar a memória das raízes culturais regionais e fomentar atividades que valorizam as tradições locais”, destaca.

 A política de bem-estar e valorização do profissional da educação está apta a última votação do Plenário. A proposta, de Charles Bento (MDB), será, caso aprovada, desenvolvida na rede pública estadual e terá aplicação com base na necessidade de ações voltadas para a atenção à saúde integral e a prevenção do adoecimento. Além disso, busca despertar práticas que promovam a qualidade de vida no trabalho de maneira sustentável, humanizada e duradoura.

Ainda no campo da educação e com a mesma possibilidade de destino está a sugestão para criar o Dia da Internet Segura nas Escolas (7 de fevereiro). Com a matéria, Amilton Filho (MDB) quer promover debates entre educadores, pais, responsáveis e estudantes a respeito dos perigos e armadilhas da internet. 

Primeira fase de discussão e votação

O deputado Virmondes Cruvinel (UB) tem três projetos de lei no rol dos que serão apreciados pela primeira vez no Plenário Iris Rezende. O de nº 4025/20 visa instituir a divulgação mensal de um boletim eletrônico de dados relativos às políticas públicas de assistência social de Goiás.

O documento deverá conter informações pormenorizadas sobre o conjunto de ações em andamento e suas respectivas fontes de custeio, inclusive sobre o pagamento de diferentes benefícios implementados, renovados ou interrompidos. A intenção é estimular o aperfeiçoamento dos mecanismos de monitoramento e controle social a partir da publicitação dos dados em questão.

Enquanto isso, a proposição nº 1798/22 propõe instituir o marco legal de desfazimento de lixo eletrônico e recondicionamento de equipamentos eletrônicos. A referida iniciativa tem como base a parceria do Estado e municípios goianos com a sociedade civil no campo da inclusão digital, com o objetivo de ampliar o acesso e o uso apropriado das tecnologias da informação e comunicação.

Cruvinel explica que a ideia é inerente ao contexto de economia circular, a qual pressupõe não somente o descarte ecologicamente correto dos bens inservíveis, como também, ao reaproveitamento dos produtos que possam apresentar condições de uso.

Por fim, a matéria nº 4977/20 requer uma política estadual de popularização da ciência e tecnologia para promover a apropriação do conhecimento científico pela população. A ideia é que isso se dê a partir da educação não formal em ciências, proporcionando a aprendizagem de conteúdos da escolarização formal em espaços como museus, centros de ciências, eventos e ações itinerantes no estado.

Também aptos a serem votadas em fase inicial estão propostas como a proibição da cobrança de taxa de esgoto em regiões não atendidas e o reajuste dos valores das pensões especiais vitalícias às vítimas do acidente radiológico com o Césio 137.

Os deputados vão se reunir para apreciar os processos legislativos a partir das 15 horas. Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta terça-feira, 9, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A sessão é transmitida pela TV Assembleia (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom) e, ainda, pelo canal do Youtube.