Na reunião da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa realizada no início da tarde desta quarta-feira, 10, sob a presidência de Cristiano Galindo (Solidariedade), dois projetos de lei foram distribuídos, e dois, aprovados.

Também na reunião, Galindo pediu aos pares que ajudem a divulgar a campanha Disque Direitos Humanos – Disque 100, que é baseada na lei estadual n^o 19.119/15 e visa conscientizar a respeito deste canal de denúncias.

O Disque 100, totalmente seguro e anônimo, recebe denúncias de violações de direitos humanos relacionadas a temas como crianças e adolescentes, discriminação ética ou racial, moradia e conflitos urbanos, pessoas com deficiência, pessoas idosas, população LGBTQIA+, população em situação de rua e trabalho análogo à escravidão.

Receberam aprovação da Comissão, no encontro desta quarta, os projetos n^os 799/22 e 1573/22, de autoria, respectivamente, de Charles Bento (MDB) e Virmondes Cruvinel (UB). O primeiro dos projetos institui a Política Estadual Constituição Cidadã, buscando promover o estudo da Constituição Federal de 1988 no âmbito das escolas públicas e privadas goianas; o segundo projeto institui a Política Estadual de Fortalecimento de Vínculos Familiares e Garantia de Convivência Familiar.

Foram distribuídas as matérias n^o 225/23, de Mauro Rubem (PT), que dispõe sobre a reversão de todo valor econômico auferido em decorrência de exploração de trabalho em condições análogas às de escravo ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás; e n^o 265/23, de Henrique César (PSC), que cria o projeto de Lei Qualifica Mulher, em homenagem à mulher pelo Dia Internacional da Mulher, e estabelece critérios em cursos e concursos públicos para inscrição da candidata do sexo feminino, oportunizando a profissionalização.

O projeto de Mauro Rubem foi distribuído ao deputado Ricardo Quirino (Republicanos), e o de Henrique César (PSC), ao deputado Mauro Rubem.

Leia mais aqui a respeito dos quatro projetos que estiveram em pauta neste encontro da Comissão de Direitos Humanos.

A próxima reunião da Comissão será no dia 14 de junho.