A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) anunciou a pauta para a quinta sessão deliberativa ordinária da semana, que será realizada hoje, quinta-feira, 11. Este é o terceiro encontro em caráter ordinário do período. A sessão está marcada para começar às 9 horas e será conduzida no formato híbrido, com parte dos parlamentares no Plenário Iris Rezende, no Palácio Maguito Vilela, e parte de forma remota.

No total, 26 processos legislativos compõem a Ordem do Dia, nenhum da Governadoria para deliberação, seja em primeira ou segunda votação. Já as proposições parlamentares aptas a serem deliberadas somam 25. São 16 matérias para primeira votação e nove para apreciação definitiva.

Adicionalmente, há uma proposição da Mesa Diretora da Casa apta para ser deliberada em segunda votação. Trata-se do projeto de resolução protocolado sob o nº 694/23, que propõe diversas modificações ao Regimento Interno. Entre elas, estão a atualização das atribuições da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, que passará a excluir a apreciação de assuntos relacionados à pessoa idosa ou com deficiência. Essa mudança deve-se à recente criação da Comissão de Atenção à Pessoa Idosa e da Comissão de Assistência Social, que assumiram, respectivamente, tais atribuições.

Outra alteração proposta é a proibição de votação na Comissão e no Plenário de propostas de emenda constitucional em regime híbrido de sessão ordinária ou extraordinária. Ainda, o projeto estabelece que, quando uma proposição já estiver em fase de segunda discussão e votação, o apensamento de outras proposições legislativas a ela não resultará no compartilhamento da autoria das proposições.

A proposta também busca eliminar a necessidade de distribuição em avulso impresso das proposições publicadas, com o objetivo de reduzir custos financeiros e o desperdício de papel. Segundo a Mesa Diretora, a devida publicação da proposição já é suficiente para atender aos critérios de publicidade e transparência, além de garantir a produção dos correspondentes efeitos jurídicos.

O projeto de resolução aguarda a discussão e votação final dos parlamentares da Alego durante a sessão ordinária de hoje. A Mesa Diretora solicitou o apoio dos deputados para o aperfeiçoamento do Regimento Interno da Casa.

Outro projeto de destaque, este de autoria parlamentar, é o protocolado sob nº 1638/19, de autoria do deputado Major Araújo (PL). A matéria propõe o reajuste dos valores das pensões especiais vitalícias concedidas às vítimas do acidente radiológico com o césio 137, ocorrido em Goiânia, em 1987.

Além desses, a sessão contará com discussões e votações de outros projetos de lei, incluindo a proposta de instituição do Dia Estadual do Movimento Mães que Oram pelos Filhos, a obrigatoriedade de fixação de cartazes em estabelecimentos de venda de passagens aéreas informando sobre o direito de desistência de viagem por motivo de epidemia, e a inclusão do Dia da Cannabis Terapêutica no calendário cívico, cultural e turístico do estado de Goiás.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quinta-feira, 11, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.