A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza hoje, terça-feira, 16, sua primeira sessão deliberativa ordinária da semana. Com início às 15 horas, a reunião acontecerá pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela, e outra parte de forma remota.

Na pauta de votação, constam 27 processos legislativos para serem discutidos e votados pelos deputados estaduais. Dentre as proposições, estão 10 projetos de lei parlamentares aptos a serem deliberados em segunda votação e um projeto apto para primeira votação. Além disso, há 16 proposições parlamentares com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Destaque para o projeto de lei de autoria do deputado Lincoln Tejota (UB), de número 106/23, que institui no calendário cívico-cultural do Estado de Goiás o "Dia Estadual da Cannabis Terapêutica". O projeto visa promover o debate e a conscientização sobre o uso medicinal da Cannabis Terapêutica e a defesa dos pacientes que utilizam esse tipo de tratamento. A data escolhida para a celebração é o dia 27 de novembro de cada ano.

O texto justifica a necessidade de regulamentação para o uso medicinal da planta, destacando que, embora exista permissão para o cultivo e uso para fins medicinais e científicos, não há regras claras para definir em que condições a cannabis pode ser manipulada. O projeto ressalta também os benefícios comprovados da cannabis no tratamento de diversas condições de saúde, como náuseas e vômitos provocados pela quimioterapia, esclerose múltipla, fibromialgia, autismo, glaucoma, AIDS, epilepsia e dores crônicas.

Vale ressaltar que o projeto foi idealizado por coletivos e ativistas em defesa da legalização da maconha para fins terapêuticos, escolhendo o dia 27 de novembro por ser o Dia Nacional de Combate ao Câncer, uma vez que a cannabis tem mostrado eficácia no auxílio ao tratamento dessa doença.

Além do projeto de lei em destaque, outros assuntos estão presentes na pauta de votação, como a instituição da Política de Bem-Estar e Valorização do Profissional da Educação, a criação do Dia Estadual do Movimento Mães que Oram pelos Filhos e a declaração de utilidade pública de entidades diversas.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 16, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.