Na tarde desta quarta-feira, 17, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará a segunda sessão deliberativa ordinária da semana, com 28 proposições exclusivamente oriundas de iniciativas parlamentares em pauta para discussão e votação. A reunião terá início às 15 horas e será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela, e outra parte de forma remota.

Entre as proposições, dez estão aptas a serem deliberadas em segunda votação, enquanto uma proposição está pronta para primeira votação. A pauta traz, ainda, 17 pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Não há na Ordem do Dia proposições da Governadoria nem da Mesa Diretora da Casa aptas a serem deliberadas durante a sessão.

O destaque fica por conta do projeto de lei n° 4977/20, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que poderá ser submetido à primeira votação. O texto propõe a criação da Política Estadual de Popularização da Ciência e Tecnologia, com o objetivo de promover a apropriação do conhecimento científico pela população, por meio da educação não formal.

Conforme a proposta, a aprendizagem de conteúdos da escolarização formal deverá ser oferecida à sociedade em espaços como museus, centros de ciências, eventos e ações itinerantes no estado de Goiás. Na justificativa, Cruvinel destaca a importância da ciência e tecnologia para o desenvolvimento social e econômico do estado.

Além disso, serão discutidos outros projetos de lei de relevância social. Entre eles, o projeto de lei n° 8943/21, do deputado Charles Bento (MDB), que institui a Política de Bem-Estar e Valorização do Profissional da Educação, e o projeto de lei n° 106/23, do deputado Lincoln Tejota (UB), que propõe incluir no calendário cívico, cultural e turístico de Goiás o Dia da Cannabis Terapêutica.

Outras proposições, como a do deputado Dr. George Morais (PDT), que institui o Dia Estadual do Movimento Mães que Oram pelos Filhos (Processo n° 168/23), e a do deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), que institui o Dia Estadual do Fisioterapeuta (Processo n° 326/23), também estão na ordem do dia.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 17, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.