Recebeu a sanção da Governadoria a Lei Estadual nº 21.939 (originalmente projeto de lei nº 10871/22), de autoria do deputado Paulo Cezar (PL), que altera o artigo 1° da Lei 20.283, de 19 de setembro de 2018. A matéria institui a Semana Estadual de Combate ao Feminicídio.

De acordo com o texto da lei, a data passará a ser realizada, anualmente, na semana que compreende o dia 6 de novembro, e será designada como o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. A matéria determina que nesta semana sejam realizadas campanhas, debates, seminários, palestras, divulgação educativa, entre outras atividades, para conscientizar a população sobre a importância do combate ao feminicídio e a outras formas de violência contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. 

O deputado ressalta que o tema é relevante e que requer atenção de toda a sociedade. Ele lembra que no primeiro semestre de 2022, Goiás registrou o maior número de casos de feminicídio dos últimos quatro anos. Dados do Observatório da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás apontaram a redução de outras modalidades de crimes contra a mulher, registrando, contudo, um aumento de 50% nos casos de feminicídio.