Presidida pelo deputado Dr. George Morais (PDT), a Comissão de Serviços e Obras Públicas (CSOP) do Parlamento goiano irá se reunir nesta quarta-feira, 31, a partir das 13h30, na sala de comissões do Palácio Maguito Vilela. Na pauta constam quatro projetos de lei, aptos para apreciação do colegiado. 

Em destaque está a matéria nº 1950/22, de autoria do deputado Paulo Cezar (PL), cuja finalidade é alterar o nome do município de ‘Aparecida de Goiânia’ para apenas ‘Aparecida’. A iniciativa visa estimular que a cidade consolide sua própria identidade, desvinculada da Capital, e foi relatada pelo deputado Lincoln Tejota (UB).

Segundo o texto, o território, que era vila, tornou-se distrito e, posteriormente, município, tendo já diversos nomes. Em 1963, com a emancipação política, recebeu o topônimo de Aparecida de Goiânia, que “não é consenso entre os moradores do município, visto que proporciona uma identificação com Goiânia”. O projeto prevê, ainda, que seja realizado, antes da votação pelo Plenário, um plebiscito para ouvir a opinião dos moradores da região.

Pagamento via Pix

Também será apreciado pelo colegiado o projeto n° 2343/22, relatado pelo deputado Antônio Gomide (PT), de autoria do deputado Wilde Cambão (PSD), que pretende obrigar as empresas de transporte público a disponibilizar meios de pagamentos instantâneos autorizados pelo Banco Central do Brasil.

De acordo com a proposta, o pagamento via Pix poderá ser feito por meio do aparelho celular, no aplicativo bancário. A empresa deverá disponibilizar um QR Code ao usuário, para que seja feito o pagamento instantâneo da tarifa de transporte. O preço da passagem corresponderá ao valor vigente pago em dinheiro ou com bilhete eletrônico.

“É de extrema importância mencionar que os avanços tecnológicos podem propiciar e facilitar a cidadania. A tecnologia é uma ferramenta eficaz para auxiliar nos afazeres do dia a dia”, justifica Cambão. Caso a matéria seja aprovada, as empresas de ônibus concessionárias terão o prazo de 120 dias para se adaptarem. 

Estadualização de rodovias

O projeto de lei nº 7780/21, de autoria do deputado Talles Barreto (UB), dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que liga os municípios de Amaralina a Bonópolis, com extensão de aproximadamente 40 km, a partir da bifurcação da GO-239, situada na Fazenda André, e também encontra-se apta para apreciação do colegiado.

“A estrada em questão dá acesso a importantes assentamentos rurais da região. A estadualização visa melhorar o tráfego local e facilitar o acesso entre Amaralina e Bonópolis, que naturalmente promoverá maior desenvolvimento da economia local", pontua o autor da proposta, em sua justificativa.

O parlamentar ressalta que a estrada é a única via de acesso terrestre aos assentamentos Água Fria, Plínio de Arruda Sampaio e dezenas de propriedades rurais que dependem da rodovia para escoar sua produção e para transitar entre uma cidade e outra. A matéria foi relatada pelo deputado Antônio Gomide, com parecer favorável após diligência.

Ainda voltada à estadualização de rodovias, a proposta nº 1306/22, relatada pela deputada Rosângela Rezende (Agir), de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), tem como objetivo ligar os municípios de Perolândia e Caiapônia.

Em sua justificativa parlamentar, o autor do projeto destaca que o trecho tem uma extensão de 7,5 quilômetros e precisa, urgentemente, de manutenção, sendo sua estadualização o meio hábil para o implemento de melhorias que trarão benefícios para os dois municípios do Sudoeste goiano.

O encontro realizado pela Comissão de Serviços e Obras Públicas será transmitido ao vivo pela TV Alego, onde poderá ser acompanhado pela população por meio dos canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom, além do site oficial do Parlamento estadual e, ainda, pelo canal do Youtube.