A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta terça-feira, 30, a primeira sessão deliberativa da semana. A reunião, com início às 15 horas, será de forma híbrida, com parte dos parlamentares no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela, e outra parte de forma remota.

Dentre as propostas em pauta, que totalizam 37 processos legislativos, destacam-se nove proposições parlamentares aptas a serem deliberadas em segunda votação e 14 em primeira votação. Outros 14 projetos de lei podem ter analisados o parecer favorável recebido por parte da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Não há, na Ordem do Dia, proposições da Governadoria ou da Mesa Diretora da Casa aptas a serem deliberadas.

Entre os projetos de lei em destaque para votação, encontra-se a matéria nº 121/23, do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que institui o Programa Estadual de Atendimento Médico nas creches e berçários em Goiás. O programa visa oferecer serviços de avaliação ponderal de peso e altura, atualização de vacinas e orientações preventivas, proporcionando um melhor cuidado com a saúde dos profissionais da educação nas creches e berçários. Este projeto encontra-se em fase de segunda e definitiva votação.

Outro projeto relevante, que passará pela sua última fase de votação, é o de nº 693/23, assinado pelo deputado Antônio Gomide (PT), que propõe alterar a Resolução 1.727, de 8 de dezembro de 2020, que institui a comenda "Jornalista Washington Novaes", para dar exequibilidade à homenagem. A resolução visa homenagear entidades ou pessoas que desempenham ou desempenharam papel fundamental na defesa e preservação do meio ambiente de Goiás, uma justa honra ao falecido jornalista Washington Novaes por sua significativa contribuição ao jornalismo ambiental brasileiro e mundial.

As demais propostas, já constantes da pauta, incluem a instituição de políticas estaduais como a "Constituição Cidadã" e a "Política Estadual de Popularização da Ciência e Tecnologia", além da inserção no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, da Cavalgada Ecológica de Novo Brasil, e a concessão de títulos de cidadania. A proposta de criação do Cadastro de Primeiro Emprego para alunos da rede pública estadual de ensino e a implementação de máquinas de cartão de crédito e débito adaptadas para pessoas com deficiência também estão em pauta para votação em primeira discussão.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 30, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.