Na manhã desta terça-feira, 30, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) promoveu uma audiência pública para debater "Políticas públicas e diretrizes para o combate ao desmatamento em Goiás". A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Alego, que encabeçou a iniciativa, contou com a presença da secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Vulcanis.

A secretária trouxe ao centro da discussão dados e informações significativas sobre o desmatamento no Brasil e no estado de Goiás, com destaque para a situação atual no bioma Cerrado. Vulcanis sublinhou que 59,8% do território brasileiro está conservado com floresta nativa, ao passo que, no Cerrado, 45% são de áreas agropecuárias e 44% são de florestas.

A gestora se ateve à questão legal, mencionando o Código Florestal que assegura que 20% de cada imóvel rural seja dedicado à reserva legal e áreas de preservação permanente. "As atividades econômicas são permitidas por lei, desde que sejam respeitadas as diretrizes de conservação estabelecidas."

Para dimensionar o cenário do desmatamento em Goiás, Vulcanis apresentou um comparativo dos últimos anos. "Em 2019, foram desmatados ilegalmente cerca de 33 mil hectares de Cerrado, em 2020 foram 23 mil hectares e em 2021 foram 31 mil hectares", compartilhou a secretária, destacando, ainda, que o governo goiano vem liderando na transparência das informações relacionadas ao desmatamento, incluindo fiscalização, autos de infração e licenciamento ambiental.

No tocante às autorizações para desmatamento, a secretária destacou o aumento no rigor do processo de licenciamento. "Entre 2020 e 2023, foram autorizados entre 20 mil a 30 mil hectares de desmatamento anualmente, enquanto aproximadamente 118.000 hectares foram desmatados sem licença durante o mesmo período", revelou. Vulcanis enfatizou a importância da conscientização da sociedade sobre a preservação ambiental e a necessidade de políticas públicas efetivas para combater o desmatamento.

A secretária salientou que o estado de Goiás está comprometido em promover a conservação da vegetação nativa e assegurar um desenvolvimento sustentável. Essa postura requer uma abordagem que equilibre as atividades econômicas e a proteção do meio ambiente. "É fundamental valorizar a vegetação nativa, buscando estratégias como o pagamento por serviços ambientais, o fortalecimento de cadeias produtivas sustentáveis e a exploração do mercado de carbono."

Andréa Vulcanis também destacou a utilização de tecnologias e sistemas eletrônicos para agilizar e ampliar a fiscalização do desmatamento ilegal. "Essa mudança permitiu ganhar escala na fiscalização", apontou. Ela mencionou que, desde 2019, o governo tem autuado e embargado os alertas de desmatamento, resultando em aproximadamente 145 mil hectares embargados até o momento.

Ainda sobre a fiscalização, Vulcanis comentou um exemplo marcante, no qual a equipe encontrou profissionais veterinários e biólogos em uma área licenciada de desmatamento, cuidando dos animais e realizando o afugentamento da fauna antes da passagem de maquinários, a fim de evitar danos. Essa prática demonstra a dedicação em garantir que as condicionantes sejam cumpridas após a concessão de licenças.

Complementando a discussão sobre o desenvolvimento sustentável, a secretária sublinhou o potencial do Cerrado para extrativismo sustentável e turismo, citando o exemplo do baru e das plantas medicinais. Vulcanis ressaltou que é importante desenvolver economicamente esses territórios de maneira que as populações locais sejam beneficiadas e tenham uma vida saudável e digna, ao mesmo tempo em que a vegetação nativa seja preservada.

Ao longo da participação, ficou evidente o desafio de equilibrar a demanda por crescimento econômico com a necessidade imperativa de preservação ambiental. A secretária enfatizou a necessidade de uma discussão ampla e envolvimento de todos os setores da sociedade. "Somente com um trabalho conjunto será possível enfrentar o desafio do desmatamento e garantir um futuro mais equilibrado e preservado para as gerações futuras."