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Pedido de vista na CCJ prejudica votação de matéria que institui nova Política Florestal em Goiás

30 de Maio de 2023 às 17:55

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) submeteu à discussão e votação dos pares o projeto de lei 634/23, protocolado pelo líder do Governo, Wilde Cambão (PSD), e pelo presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego),  Bruno Peixoto (UB), na Casa de Leis.

A matéria altera a Lei n° 18.102, de 18 de julho de 2013, que dispõe sobre as infrações administrativas ao Meio Ambiente e respectivas sanções e institui processo administrativo para sua apuração. O texto também altera a Lei n° 18.104, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e institui a política florestal em Goiás. 

Ao tramitar pelo Plenário, o processo foi emendado pelos deputados Antônio Gomide e Bia de Lima, ambos do PT. O relator, deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), por sua vez, decidiu rejeitar as emendas e se manifestou pela aprovação da matéria com redação original. A votação, no entanto, foi prejudicada pelo pedido de vista do deputado Antônio Gomide. 

Agência Assembleia de Notícias
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