De autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o projeto de lei de n° 1317/23, que propõe instituir a Política Estadual de Incentivo à Orientação Psicológica Voluntária na Rede Pública Estadual de Ensino. O texto aguarda a designação de um deputado relator na CCJ.

Segundo Morais, a proposição tem por objetivo auxiliar na redução dos casos de violência e de defasagem escolar, estimular a aprendizagem, bem como a formação acadêmica e social dos alunos.

Se for aprovado, o projeto atenderá as seguintes diretrizes: estimular a parceria com universidades públicas e privadas com o intuito de disponibilizar estudantes de psicologia, que estejam cursando o último ano, para, devidamente supervisionados, realizarem o acompanhamento psicológico dos alunos da rede pública estadual de ensino; estimular a formação de uma rede de acompanhamento psicológico para esses estudantes; encorajar os familiares desses alunos a encaminharem seus filhos para o atendimento psicológico de que trata essa lei. As despesas porventura decorrentes ficarão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, conforme estabelecido no art. 3° da Lei Complementar n° 112, de 18 de setembro de 2014.

O deputado ressalta que a implantação desse projeto contribuirá na formação acadêmica e social dos alunos, e simultaneamente proporcionará aos acadêmicos de psicologia aplicarem na prática os ensinamentos recebidos na sua graduação universitária.