Reforçar a conscientização sobre os resíduos sólidos é o que determina a Lei Estadual nº 22.198, originalmente projeto de lei nº 356/23, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), sancionada pela Governadoria e publicada no Diário Oficial do Estado.

A matéria de Morais acrescenta à já celebrada Semana Estadual do Lixo Zero em Goiás, ao final de cada outubro, o Dia Estadual Cidades Lixo Zero, esse a ser comemorado anualmente em 30 de março.

Entre os objetivos tanto do dia quanto da semana estão os de “promover ações educativas e de conscientização sobre a temática, especialmente, sobre a importância da redução substancial da geração de resíduos, por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso” e “estimular a adoção de práticas que reduzam o impacto ambiental 'negativo per capita das cidades”.

Dr. George ressalta, na justificativa da matéria, que a promoção de comunidades sustentáveis é um objetivo da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.