Na quarta sessão deliberativa desta semana, sendo a terceira em caráter ordinário, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se reúne nesta quinta-feira, 17, para discutir uma série de propostas. Na pauta do dia, estão em destaque três projetos de lei provenientes da Governadoria que serão submetidos a votação definitiva e outros três assinados pela Mesa Diretora. A reunião, com início às 15 horas, no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela, será no formato híbrido, com parte dos parlamentares presencialmente na Casa e outros de forma remota.

Governadoria

O processo n° 1542/23, de autoria da Governadoria, propõe alterações na Lei Ordinária n° 19.519/16, que estabelece a obrigatoriedade de exigência do Cartão da Criança ou da Caderneta de Saúde da Criança no ato da matrícula dos alunos da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental.

A proposta visa ampliar essa exigência para todos os alunos até 18 anos dos ensinos fundamental e médio. A justificativa do governador Ronaldo Caiado (UB) destaca a importância da vacinação como medida de proteção à saúde pública, sendo essa uma estratégia para garantir coberturas vacinais adequadas e prevenir doenças controladas que têm ressurgido.

Outro projeto da Governadoria é o processo n° 1543/23, que propõe a instituição de servidão administrativa em favor da Equatorial Energia Goiás, distribuidora de energia elétrica. A medida visa permitir a conexão de uma unidade produtiva da empresa Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica ao sistema de distribuição de alta tensão de energia elétrica detido pela concessionária.

Já o processo n° 1592/23 propõe alterações na Lei 21.071, de 9 de agosto de 2021, que criou o Programa de Alfabetização AlfaMais Goiás, em regime de colaboração com os municípios. O projeto visa aumentar o valor e quantitativo das bolsas oferecidas aos profissionais que atuam no programa, com o objetivo de fortalecer as ações de alfabetização e promover resultados mais efetivos no processo de ensino e aprendizagem.

Mesa Diretora

Da Mesa Diretora da Alego, destacam-se para votação final os projetos que visam aprimorar a legislação interna da Casa. Um deles, o processo n° 1524/23, propõe alterações na Resolução n° 1.379/12, que normatiza a criação de Frente Parlamentar. O projeto determina que o requerimento de criação da Frente Parlamentar seja assinado por todos os parlamentares que desejam ser membros dela. Além disso, estabelece critérios para a atuação e responsabilidades do coordenador do colegiado, bem como prazos para sua instalação e apresentação de relatório final.

Outras propostas da Mesa Diretora são os projetos 1590/23 e 1612/23, que tratam respectivamente de alterações nas resoluções relacionadas a honrarias concedidas pelo Legislativo estadual e sobre o controle de frequência dos servidores do Parlamento goiano. No primeiro caso, as alterações visam adequar especificações técnicas das medalhas que representam tais honrarias, conferindo-lhes maior consistência.

Já em relação à frequência, o objetivo é acrescer a necessidade de justificativa além do ateste do chefe imediato das frequências quando os servidores que eventualmente desempenharem suas atividades em serviços externos ou que, pela natureza de suas atribuições, quando comprovadamente no exercício delas, tenham de se deslocar da sua unidade de lotação ou quando os servidores da Assembleia Legislativa de Goiás, quando tiverem de cumprir horário diverso daquele previsto em sua escala de jornada de trabalho.

Ao total, podem ser deliberados 26 processos legislativos que estão previstos na Ordem do Dia desta sessão. Para mais informações sobre as referidas matérias, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.