O deputado André do Premium (Avante) apresentou projeto de lei nº 1556/23, que pretende instituir no calendário estadual, a Semana das Cidades Inteligentes Goianas, a ser comemorada, anualmente, na semana que abrange o dia 19 de novembro.

O objetivo é desenvolver em todo o território goiano, eventos como palestras, debates, seminários, com vistas ao fortalecimento e à disseminação da cultura das cidades inteligentes no estado, além de estimular a criação e a divulgação de políticas públicas com propósito de promover de melhorias no ambiente das cidades goianas.

Será realizado apoio às atividades lideradas e desenvolvidas por organizações da sociedade civil em prol de um Estado de Goiás mais eficiente, inovador e sustentável, utilizando tecnologias e soluções digitais para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e aperfeiçoar a gestão pública, para que o Estado avance em direção ao desenvolvimento econômico com redução de desigualdades.

Cidades inteligentes são aquelas que utilizam tecnologia para melhorar a eficiência político-econômica e para amparar o seu desenvolvimento. Uma cidade inteligente é mais que um espaço urbano que utiliza tecnologia de ponta, mas um lugar que é pensado para as pessoas, com foco na inclusão social, na diminuição da desigualdade e pautada pela sustentabilidade. Uma cidade segura, resiliente e autorregenerativa, capaz de responder rapidamente a mudanças climáticas, evitando impactos sociais graves.

Em 2020 o governo brasileiro assinou a Carta Brasileira de Cidades Inteligentes. O texto foi construído mediante parceria entre o Brasil e a Alemanha para apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável no Brasil (ANDUS). De acordo com o documento, as cidades inteligentes são aquelas comprometidas com o desenvolvimento urbano e a transformação digital sustentáveis, em seus aspectos econômico, ambiental e sociocultural. 

A propositura se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi distribuído para relatoria do deputado Antônio Gomide (PT).