A deputada Bia de Lima (PT) propôs o projeto de lei nº 850/23, que estabelece instalar salas de apoio de amamentação e fraldários no prédio da Assembleia Legislativa de Goiás, destinado às servidoras e visitantes para a extração e armazenamento de leite materno. Durante reunião desta terça-feira, 22, os deputados membros da CCJ aprovaram voto em separado do líder do Governo, Wilde Cambão (PSD), rejeitando voto em separado de Mauro Rubem que pedia a aprovação e avalizando o parecer do relator, Coronel Adailton (Solidariedade), rejeitando a matéria.

Conforme a justificativa da parlamentar, os espaços requisitados em sua proposta têm como objetivo fomentar o pleno desenvolvimento socioafetivo da criança nos seus primeiros anos de vida, estimulando a integração mãe e filho ao possibilitar a amamentação.

A legisladora lembra que outros prédios públicos e privados do País já contam com esses espaços, a exemplo da Câmara dos Deputados, a sede da Petrobras, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas.

Bia de Lima pontua que o uso individual garante a privacidade, sendo um local de acolhimento em que a mulher possa amamentar e utilizar ou retirar o leite armazenado para posterior utilização ou doação a um banco de leite. 

"O espaço, equipado com cadeira para amamentação e torneira, também estará preparado para a amamentação no local, além de possuir um trocador de fraldas, que pode ser utilizado pela pessoa responsável pela criança, seja homem ou mulher. Os usuários precisam levar os produtos de higiene da criança", conforme citado na justificativa do projeto.