A proposta 1611/23, assinada pelo deputado Lincoln Tejota (UB), criou a Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal na Assembleia Legislativa de Goiás. Com a instalação e aprovação do regimento no dia 23 deste mês, o colegiado está apto a fazer reuniões e outras ações para cumprir o objetivo de discutir e buscar subsídios para a regulação do uso da cannabis com fins medicinais e científicos. A frente parlamentar quer difundir informações técnicas sobre o uso da cannabis medicinal e, com isso, combater preconceitos.

Ao definir a atuação da frente, Tejota cita a participação da sociedade nos encontros, em especial com médicos, pesquisadores, advogados e membros do Poder Judiciário, no fomento de pesquisas e iniciativas inovadoras. Além disso, o colegiado se propõe a um ambiente de testes (sandbox) para a regulamentação do tema, aproximando universidades, agências de fomento e sociedade civil na discussão do uso da cannabis.

Outro objetivo apresentado nas definições do grupo é a instituição de uma política estadual, a ser discutida na Alego, sobre o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol e outras substâncias canabinóides nas unidades de saúde em Goiás.

Integrantes da Frente Palamentar

A Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal foi criada com o decreto administrativo 3.484, publicado em 14 de agosto de 2023 no Diário Oficial da Assembleia, tendo em sua composição os parlamentares Lincoln Tejota (UB), Dr. George Morais (PDT), Dra. Zeli (UB), Gustavo Sebba (PSDB), José Machado (PSDB), Lucas Calil (MDB), Mauro Rubem (PT), Veter Martins (Patriota), Wagner Neto (Solidariedade) e Lucas do Vale (MDB).