A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) sediou o seminário estadual para apresentação e debate do sistema Transferegov.br e regulamentação da Medida Provisória n° 1774/23, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O evento, realizado em parceria pela Comissão Externa de Obras Públicas e Paralisadas da Câmara dos Deputados e a Comissão de Obras Públicas da Alego, foi realizado, na tarde desta segunda-feira, 28, sob o comando da deputada federal goiana Flávia Morais e do deputado Dr. George Morais, ambos do PDT e presidentes dos respectivos colegiados.

Compuseram a mesa das atividades e fizeram suas intervenções a promotora de Justiça e Coordenadora da Área da Educação do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público de Goiás (MP-GO), Vanessa Goulart Barbosa; o superintendente de Rede Representante da Caixa Econômica Federal (CEF), Marciano de Freitas Matos; o coordenador-geral de Implementação e Monitoramento de Projetos Educacionais do FNDE, Olímpio Durães Soares; além do representante do FNDE, Bruno Cesar Carvalho Macedo.

O Transferegov constitui uma ferramenta integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à informatização e à operacionalização das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União a órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital, municipal, direta ou indireta, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos.

Flávia Morais explicou que a presença dos técnicos do FNDE, de representantes do Ministério Público de Goiás e da Caixa Econômica tem intuito de sanar dúvidas e fazer uma ponte com os técnicos dos municípios que têm esse tipo de paralisação, viabilizando a adesão e a repactuação e a reprogramação dessas obras. “Eu sou também a relatora dessa medida provisória que trata da destinação de recursos, quase R$ 4 bilhões, e a garantia de segurança jurídica para essa iniciativa que autoriza a repactuação. Com a aprovação do FNDE essas obras já serão retomadas e, se Deus quiser, em breve concluídas”, antecipou a parlamentar.