Abrindo as atividades plenárias da semana, os deputados da Alego apreciaram 24 processos legislativos na sessão desta terça-feira, 29. No total, dois vetos foram derrubados, 12 projetos receberam o aval definitivo na Casa e dez avançaram para segunda fase.

Enviada pela Governadoria, a matéria nº 1480/23 visa alinhar os esforços dos entes federativos na proteção ao meio ambiente e preservação das florestas, fauna e flora, em consonância com a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Para isso, ratifica o protocolo de intenções firmado entre os estados brasileiros para enfrentar os efeitos adversos das mudanças climáticas. A propositura foi aprovada em segunda e última etapa.

Outra iniciativa no mesmo sentido e que teve igual destino é de Virmondes Cruvinel (UB). O deputado pleiteia instituir, em Goiás, uma política estadual de fomento à nova agricultura para promover a transição a sistemas de produção mais sustentáveis e eficientes. A intenção é valorizar, por exemplo, a agroecologia, a produção orgânica, a agricultura familiar, a agroflorestal e a utilização de energias renováveis.  

Dois projetos assinados por Wagner Neto (Solidariedade) seguem para possível sanção do Executivo. O de nº 10459/22 prevê proibir a exigência de exames como papanicolau, testes de sífilis e HIV para ingresso em concursos públicos ou em qualquer meio de seleção em Goiás. De acordo com o parlamentar, a alteração sugerida visa inibir condutas arbitrárias que, em seu entendimento, acabam por promover cerceamento ao livre acesso aos cargos e empregos públicos. 

Já o nº 1686/23 propõe que 25 de setembro seja declarado como o Dia Estadual da Equoterapia. O objetivo é “difundir a prática junto à sociedade goiana, bem como homenagear todos os centros e associações de equoterapia no Estado”.

Agilizar o atendimento de pacientes com doenças raras é o propósito de Veter Martins (Patriota) com o texto nº 700/23, também avalizado em fase final. Para isso, sugere-se alterar a redação da Lei n° 13.800/2001, que regula o processo administrativo na administração pública do Estado de Goiás.

Outras iniciativas, entre as que concluíram o trâmite na Casa, abordam, por exemplo, o tratamento de 'veterano' a militares da reserva ou reformados e a exigência de notificação compulsória de recém-nascidos com deficiência.

Primeiro aval do Plenário

A deputada Bia de Lima (PT) é responsável por duas das proposituras aprovadas, em primeira fase, nesta terça. Uma das sugestões é aumentar o rol de membros que compõem o Fórum Estadual de Educação. Para isso, pleiteia alteração na Lei Complementar n° 26/98. A novidade, explica Bia, visa “ampliar o debate” e consolidar o fórum “como órgão de articulação com a sociedade com o intuito de estudar, discutir e propor soluções alternativas para o desenvolvimento da educação, cultura, ciência e tecnologia”.

A outra propõe instituir o programa de desenvolvimento profissional para a educação básica em Goiás. O intuito é oferecer formação continuada e capacitação para os professores da rede pública estadual, fundamental para garantir a qualidade do ensino e a valorização dos profissionais da educação.

Mais um parlamentar que também assina dois projetos, desta parte da pauta, é o Dr. George Morais (PDT). As ideias são ampliar o número de homenageados pela Comenda Nabyh Salum e tombar a Igreja Nossa Senhora do Rosário, em Flores de Goiás, como Patrimônio Histórico e Artístico Estadual.  

Caso seja aprovada mais uma vez pelo Plenário, a sugestão para instituir a Semana Estadual de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, a ser celebrada anualmente entre 12 e 18 de junho, pode se tornar lei em Goiás. O propositor, deputado Antônio Gomide (PT), explica que 12 de junho é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

Vetos derrubados

Após votação, em fase única e secreta, dois vetos integrais, encaminhados pelo Executivo, foram rejeitados pelo Parlamento goiano. Assim, os textos seguem para promulgação pela Mesa Diretora e se tornarão lei em Goiás.

Um deles, nº 1627/23, recaía sobre texto proposto pelo presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB). Trata-se de uma alteração na Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO) com o objetivo de estender aos agentes policiais, auxiliares, comissários e escreventes inativos, bem como aos integrantes dos cargos do Grupo Ocupacional de Identificação inativos com direito à paridade, todos os benefícios concedidos aos servidores da ativa. 

Peixoto explicou que a derrubada da rejeição foi um pedido do vice-governador Daniel Vilela (MDB), autorizado pelo governador Ronaldo Caiado (UB).

O outro veto rejeitava totalmente o autógrafo de lei de Paulo Cezar (PL), que autoriza o Executivo a doar imóveis ao município de Cachoeira Dourada para reforma e ampliação do hospital municipal.

São imóveis que totalizam 8.336 metros quadrados e foram doados anteriormente, pelo município, ao Estado de Goiás para a construção do Hospital Municipal José Xavier de Castro. Conforme explicou Paulo Cezar, a unidade de saúde poderia ser beneficiada com uma melhoria de mais de R$ 3 milhões advindos de programa federal, mas a não apresentação da escritura dos imóveis em questão teria acarretado a devolução obrigatória da verba.

Operação Lesa Pátria

Durante a plenária, os deputados comentaram os mandados de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) contra Amauri Ribeiro (UB), no contexto da investigação sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro em Brasília. Clécio Alves (Republicanos) e Fred Rodrigues (DC) criticaram a medida e se solidarizaram com o colega. Já Mauro Rubem (PT) elogiou a investigação da PF.