A afasia, disfunção que afeta a capacidade de se comunicar verbalmente ou entender a linguagem falada e escrita, é o foco da proposta legislativa 1743/23 de Virmondes Cruvinel (UB). O parlamentar pretende instituir uma política estadual sobre o tema, com o objetivo de promover proteção e amparo aos cidadãos goianos que sofrem dessa condição, além de conscientizar a todos sobre a afasia e suas consequências.

Na motivação do pleito, Virmondes Cruvinel relata que a afasia tem por causas principais as lesões cerebrais, o acidente vascular cerebral (AVC) ou outras condições neurológicas. Tendo isso em vista, o parlamentar argumenta que, além das ações previstas, a prevenção à afasia passa pela promoção de hábitos saudáveis e campanhas de conscientização sobre os fatores de risco para o AVC.

De acordo com a norma proposta, a Política Estadual de Proteção à Afasia será implementada em colaboração com instituições públicas e privadas, organizações não-governamentais e grupos de pessoas com afasia e seus familiares. São propostos objetivos específicos, como o estímulo à pesquisa, a garantia do acesso à avaliação, diagnóstico e tratamento da afasia.

A norma prevê, ainda, atendimento multidisciplinar aos pacientes com afasia prestado pelo serviço público de saúde, com a participação de profissionais de áreas como fonoaudiologia, neurologia, psicologia, fisioterapia, terapia ocupacional e serviço social.

Outra medida proposta é a capacitação de equipes no atendimento de emergência relacionadas à afasia. Para isso, o projeto legislativo quer o treinamento no reconhecimento de seus sinais e sintomas, bem como na comunicação efetiva com as pessoas afetadas pela condição.

A medida também estatui que o Executivo promoverá ações integradas entre órgãos e entidades afins para consecução da política implantada, podendo celebrar convênios ou termos de cooperação com outros órgãos públicos, bem como instituições privadas. A matéria propõe, por fim, que as despesas decorrentes da norma correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Na Alego, a proposta foi recebida na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), ainda sem relatoria definida. Após o posicionamento da CCJ, a matéria ainda deverá ser discutida e votada em Plenário antes de ser apreciada pelo Executivo.