Nesta terça-feira, 5, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza a primeira sessão deliberativa ordinária do mês de setembro. Com um total de 18 processos legislativos em pauta na Ordem do Dia, a sessão acontecerá de forma híbrida, com parte dos parlamentares presentes no Plenário Iris Rezende, no Palácio Maguito Vilela, e a outra parte participando remotamente. 

A pauta da sessão inclui proposições da Governadoria e também de parlamentares, prontas para serem deliberadas em primeira e segunda votações. No que diz respeito às propostas do Executivo, há duas matérias aptas para serem votadas em segunda deliberação e nenhuma em primeira votação. 

Dentre as propostas em destaque, merece atenção o projeto de lei nº 1730/23, de autoria do Poder Executivo. O texto autoriza a abertura de crédito especial à Polícia Civil do Estado de Goiás no valor de R$ 594.550,00. A medida visa suprir a execução do Programa Emissão de Identidade Cidadã, que tem como objetivo fornecer carteiras de identidade para a população em situação de vulnerabilidade. 

O programa será financiado com recursos provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege), com a finalidade de reduzir desigualdades e promover a inclusão social. 

Além deste, há também, enviado pelo Poder Executivo, o projeto de lei nº 1731/23 que propõe a abertura de crédito especial à Agência Goiana de Habitação (Agehab) no valor de R$ 1.636,00, para aquisição de ações de participação do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (IPASGO) no quadro societário da Agehab.   

Já dentre as propostas parlamentares em pauta, são abordados temas como utilidade pública de entidades, políticas de desenvolvimento para pessoas com transtorno de espectro autista, tombamento de patrimônio histórico, patrulha protetora da criança e do adolescente, combate ao racismo no esporte, entre outras iniciativas. 

A sessão se inicia às 15 horas e para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia consulte a pauta prévia. 

Sessões ordinárias 

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia. 

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta. 

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam. 

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.