Nesta quinta-feira, 21, na quarta sessão deliberativa ordinária da semana, terceira em caráter ordinário, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) tem pauta com proposições parlamentares e da Governadoria. Com início marcado para as 14 horas, a sessão ordinária será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela, e outra parte de forma remota.

No total, estão aptos a serem deliberados 26 processos legislativos, incluindo nove propostas para votação definitiva, dez em fase de primeira votação e, ainda, sete proposições com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) a serem analisadas. Entre as principais iniciativas em pauta, destaca-se o projeto de lei nº 2417/23, assinado pelo governador Ronaldo Caiado (UB), que versa sobre a desestatização da Companhia Celg de Participações (CelgPar), matéria que foi aprovada em primeira votação na sessão dessa quarta-feira.

A matéria, que poderá ser votada definitivamente, visa autorizar o governador a promover medidas de desestatização da CelgPar. O objetivo primordial é melhorar os serviços de geração e transmissão de energia elétrica por meio de investimentos do setor privado.

A medida se apoia no fato de que o setor elétrico brasileiro passou por significativas transformações nas últimas décadas, marcando o período com a criação de bases legais regulatórias de abertura do mercado e privatização de empresas estatais. A iniciativa privada tem se mostrado uma alternativa forte e capitalizada para investimentos nos sistemas de geração, transmissão e distribuição de energia, reduzindo a participação do Estado como investidor nesse setor. Neste contexto, a administração estadual foca na regulação, supervisão, fiscalização e planejamento energético.

Segundo é exposto na proposta, a desestatização da CelgPar não apenas aprimorará a infraestrutura e a transmissão de energia elétrica, mas também contribuirá para a reestruturação econômica e redução da dívida pública do Estado de Goiás, já que os recursos arrecadados com a privatização serão direcionados para áreas prioritárias, como educação, saúde e segurança pública.

Além do projeto de desestatização da CelgPar, outros 25 projetos de lei e resoluções estão em pauta, abordando temas diversos, como educação, meio ambiente, saúde, cultura e cidadania. Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quinta-feira, 21, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.