Com a justificativa de proteger os estudantes, durante o período em que estiverem nas unidades escolares, o deputado Gustavo Sebba (PSDB) apresentou um projeto de lei instituindo o Selo Escola Segura, a ser conferido a instituições privadas que mantiverem, pelo menos, um segurança armado no interior das unidades escolares.

Segundo o projeto que tramita com o número 2063/23 o selo terá graduações diferentes, de 1 a 5, de acordo com as ferramentas de segurança disponibilizadas pela escola. O Selo de 1 estrela, por exemplo, será concedido à instituição que contar com um segurança ou vigilante armado durante todo o expediente da unidade de ensino, um sistema de videomonitoramento nas áreas comuns, catraca ou outra forma de controle nas entradas das escolas e detector de metais.

Já o Selo de 5 estrelas será dado a escolas que contar com três ou mais segurança ou vigilantes armados durante o expediente escolar, tiver os outros dispositivos de segurança exigidos para Selo 1 estrela e, ainda, com o perímetro cercado ou murado, de uma altura mínima de dois metros ou um metro e meio de altura, contando com cerca elétrica ou sensores de presença.

O projeto prevê ainda que o Selo terá validade de um ano, sendo que poderá ser revogado a qualquer tempo, caso os requisitos de sua concessão deixem de ser atendidos.

A matéria ainda exige que o segurança deverá ter curso de formação em curso de vigilante nos termos da Lei Federal que rege a profissão.

Segundo o parlamentar, o teor do projeto é uma exigência dos tempos atuais, em que a insegurança atinge todas as crianças e adolescentes em todo o País. “Dessa forma, torna-se necessária a adoção de medidas de segurança que incentivem às escolas/instituições privadas a aplicarem o máximo dessas medidas para que os alunos possam gozar de um ambiente escolar seguro”, alegou Sebba na justificativa do projeto de lei.