Toda mãe que assume, de forma exclusiva, as responsabilidades pela criação do filho poderá ser protegida pela proposta legislativa 2068/23, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB).

A medida tem por objetivo proteger as mães solo contra a discriminação, com base em seu status familiar, no trabalho exercido na administração pública em Goiás. De acordo com a justificativa do parlamentar, o intuito é proibir a discriminação devido à situação de mãe solo durante contratação, promoção, treinamento e em todos os aspectos relacionados ao trabalho, incluindo remuneração, benefícios e condições de trabalho.

Na justificativa da proposta legislativa, Gustavo Sebba lembra também que as mães solo precisam conciliar suas responsabilidades parentais com suas obrigações profissionais, o que pode tornar o mercado de trabalho mais difícil e competitivo para elas. Com a medida, o parlamentar defende estabelecer proteções legais específicas para garantir que as mães sejam tratadas com justiça no local de trabalho.

Isso inclui medidas como a proibição da discriminação com base no estado civil ou na responsabilidade parental, o incentivo à criação de políticas de flexibilidade de horário e teletrabalho, e a promoção da conscientização entre empregadores sobre a importância da igualdade de oportunidades para as mães solo.

A medida encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), ainda sem relatoria definida. Após o trâmite no colegiado, a matéria será encaminhada à análise parlamentar no Plenário da Assembleia.