Presidida pelo deputado Veter Martins (Patriota), a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor acolheu quatro projetos de lei e distribuiu duas matérias à relatoria. O encontro do colegiado teve lugar na sala das comissões da Alego, na tarde desta quinta-feira, 28. Na ocasião, o presidente do colegiado solicitou a convocação da Equatorial para esclarecimentos, devido às constantes quedas de energia em Goiás.

Dentre as propostas com sinal verde da comissão, vale destacar a de nº 10099/22, de autoria do deputado Charles Bento (MDB), que disciplina o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos. A medida visa garantir a autorização do consumo de bebidas e alimentos em cinemas, teatros, estádios, casas de shows e similares, comprados pelo consumidor em local externo. A matéria foi relatada pela deputada Vivian Naves (PP), com parecer pela aprovação.

Outra propositura aprovada pela comissão é a de nº 0400/23, do deputado Veter Martins, que obriga bares, lanchonetes e restaurantes a disponibilizarem cardápios físicos aos consumidores. 

Distribuição

De autoria do presidente da comissão, o projeto nº 0731/23 foi distribuído ao deputado Cristiano Galindo (Solidariedade). Outra proposta distribuída, na reunião, é a de nº 0837/23, que ficou sob a relatoria do deputado Wagner Neto (Solidariedade).