Comissão Mista delibera cinco projetos, em reunião, na tarde desta quinta-feira, 28
Em reunião da Comissão Mista na tarde desta quinta-feira, 28, os deputados deliberaram a respeito de cinco projetos, três deles oriundos da Governadoria, um do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, e o outro avocado pelo presidente da Assembleia Legislativa goiana, Bruno Peixoto (UB).
Três dos projetos receberam pedidos de vista: o de nº 3372/23, da Governadoria, que autoriza a reorganização da prestação de serviços de transporte coletivo no sistema integrado de transporte da Região Metropolitana de Transporte Coletivo da Grande Goiânia; nº 3232/23, de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), que altera a estrutura organizacional do órgão; nº 3463/23, que altera a Lei nº 20.115/18, que dispõe sobre o processo de seleção democrática de gestor de unidade escolar da rede pública estadual da educação básica.
Aprovados
De autoria do Governo estadual, o projeto de nº 3373/23 trata da alteração da extensão da Escola Estadual de 1º Grau José M. Vilela, localizada em Jataí, para Colégio Estadual Professora Taís Santos Neves Carvalho.
De acordo com a justificativa da proposta, a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) identificou que a unidade escolar é identificada como Unidade II da Escola Estadual de 1° Grau José M. Vilela. Porém, essa segunda unidade de ensino atende à demanda de quase 900 alunos. Contudo, por não se tratar de uma instituição escolar independente, encontra-se inviabilizada de receber recursos suficientes para a continuidade das suas atividades escolares. Com isso, o Governo pede a alteração de nome da unidade.
A proposta de nº 3376/23, da Governadoria, denomina uma unidade escolar no município de Quirinópolis, para Colégio Estadual Frederico Gonzaga Jayme. “A denominação da proposta busca prestar homenagem a Frederico Gonzaga Jayme, intendente de Rio Verde e deputado estadual por duas vezes entre os anos de 1909 a 1920. O homenageado foi pai de João Gonzaga Jayme, empresário e político conhecido popularmente como "Janjão", que muito colaborou para o desenvolvimento de Quirinópolis” justifica o texto.