Por iniciativa do deputado Coronel Adailton (Solidariedade), com apoio unânime dos demais parlamentares, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) comemorou, em sessão solene, nessa quinta-feira, 28, o Dia do Policial Legislativo.

Na Alego, santo de casa faz milagre. Em meio às muitas homenagens diárias realizadas pelo Legislativo goiano às mais diversas categorias, a noite dessa quinta-feira, 28, foi dedicada a homenagear os servidores da Polícia Legislativa.

O proponente da sessão solene ressaltou o esforço que tem feito, juntamente com o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), para transformar a força em uma verdadeira Polícia Legislativa. Nesse sentido foi feito um empenho para integrar o quadro com alguns dos melhores profissionais de segurança pública de Goiás.

“Na aula inaugural (do curso de formação) assinamos um termo de cooperação com a Secretaria de Segurança Pública, o qual prevê que todos os órgãos que compõem o sistema de segurança de Goiás estão à nossa disposição para compartilhar, para que nós possamos trabalhar em conjunto, integrado, associados, em sinergia total, para que o sistema de segurança pública de Goiás ganhe mais um órgão. E esse órgão é a Polícia Legislativa, que vai integrar o sistema de segurança pública do nosso estado de Goiás”, discursou Adailton.

O deputado reiterou que a atuação da atual gestão tem sido no sentido de fazer da Assembleia Legislativa de Goiás a melhor em todos os aspectos e a Polícia Legislativa também integra esse esforço. “O presidente Bruno tem feito um trabalho que tem destacado a Assembleia de Goiás perante as outras assembleias legislativas do país e a nossa Polícia Legislativa não ficará para trás. Nós também seremos destaque. Nós também teremos aqui em Goiás, a melhor Polícia legislativa do país”, assegurou.

Agradecimentos

O secretário de Polícia Legislativa da Alego, coronel André Moura, sublinhou que todas as funções exercidas pela Polícia Legislativa são de extrema importância para o bom andamento do trabalho parlamentar. Moura agradeceu a homenagem feita pelos deputados e também a todos os servidores da Polícia Legislativa. “Qualquer palavra que for dita aqui não consegue transcrever os agradecimentos que nós devemos a todos vocês.”

O secretário ainda fez um breve histórico das polícias legislativas, lembrando evelando que a primeira Polícia Legislativa foi instituída, em 1824, ainda no Brasil Império, por D. Pedro I. O ato dava ao Senado o poder de polícia.

Outro marco da instituição foi em 1988, com a Constituição Federal, que autorizou a criação das polícias legislativas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e ainda das polícias estaduais. Em Goiás, a Constituição Estadual de 1989 instituiu a Polícia Legislativa.

Já na Alego, em 1999, na resolução de criação do Plano de Carreira, esses servidores tinham o nome de agentes de segurança. E em 31 de agosto de 2010, outra resolução da Mesa Diretora faz menção, pela primeira vez, à Polícia Legislativa, no formato em que existe até hoje. Ao todo, são 29 servidores de carreira, sendo nove anteriores à Constituição Federal e os outros 22 aprovados no concurso público realizado no ano de 2018. Os demais são servidores comissionados.

Em seguida, o policial legislativo Warley Polineli Costa Vieira recebeu o Certificado do Mérito Legislativo e, na sequência, discursou em nome dos homenageados da noite. Ele agradeceu a todos os deputados, em especial ao Coronel Adailton, pela homenagem, classificada por ele como “algo tão significativo para a Polícia Legislativa do nosso Estado”.

E afirmou que precisava fazer um agradecimento excepcional aos familiares, pelo apoio desde o sonho, a fase árdua de estudos para o concurso público até o efetivo cumprimento do dever profissional diário de levar segurança e garantir as condições necessárias para que o processo democrático aconteça com tranquilidade no Estado. Para o policial o reconhecimento feito na homenagem é um privilégio e uma responsabilidade. “Servir ao povo goiano e à nossa legislação e esta homenagem só aumenta nosso comprometimento com essa causa.”

Ele ainda agradeceu o apoio e a confiança do presidente Bruno Peixoto, que, segundo o servidor, não tem poupado esforços para a construção de uma Polícia Legislativa cada vez melhor. “Essa homenagem serve como lembrete da importância de nossa missão e da responsabilidade que carregamos como policiais legislativos. Continuaremos a desempenhar nosso papel com dedicação e integridade, trabalhando para o bem-estar da sociedade goiana e da nossa democracia. Mais uma vez agradecemos por essa honraria. Continuaremos a nos esforçar para estarmos à altura dela todos os dias.”

O profissional

A Polícia Legislativa é um órgão que atua, principalmente no Poder Legislativo, mas, dependendo das atividades políticas, também pode atuar externamente a esses espaços, além de cuidar de ações ostensivas. Isso significa que ela realiza uma série de atividades de prevenção e manutenção da ordem.

O policial legislativo realiza policiamento de todas as dependências do órgão, como a fiscalização da entrada e saída de pessoas, assistência às autoridades na realização de inquéritos ou investigações policiais e outras tarefas correlatas.

O Dia do Policial Legislativo é celebrado em 23 de junho, de acordo com a Lei 14.262, de 2021, que instituiu a data especial em homenagem a esses servidores públicos responsáveis pela execução dos atos inerentes ao poder de polícia parlamentar.

A data foi escolhida por ser o dia em que, em 1789, a Assembleia Nacional Francesa foi cercada pelo regime liderado pelo Rei Luís XVI, sob o pretexto de proteger o Parlamento.