Dois projetos de lei de autoria de Paulo Cezar (PL) voltados à promoção da saúde tramitam na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego): com a matéria n^o 2709/23, o deputado busca a instituição da Semana Estadual de Orientação Sobre a Paralisia Cerebral, a ser celebrada na semana do dia 6 de outubro; com a matéria n^o 2711/23, propõe assegurar a disponibilização gratuita e permanente da vacina contra a dengue.

A semana de orientação em relação à paralisia cerebral passará, se aprovado o projeto, a integrar o Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás. Além disso, fica previsto que o Poder Executivo poderá formalizar convênios e parcerias com “instituições privadas, entidades sem fins lucrativos e congêneres” para promover seminários, debates, eventos, cuja temática será a paralisia cerebral em todos os seus aspectos, como saúde pública, inclusão social dos portadores e políticas públicas voltadas para a área.

A paralisia cerebral, contextualiza o parlamentar na justificativa da proposição, não está relacionada à hereditariedade, podendo ser causada por “hemorragias, deficiência na circulação cerebral ou falta de oxigénio no cérebro, traumatismo, infecções, nascimento prematuro ou icterícia grave neonatal”. O legislador anota que o tratamento demanda uma equipe multidisciplinar com fisiatra, ortopedista, neurologista, pediatra, oftalmologista, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo, educador físico e nutricionista. A matéria proposta busca sensibilizar para esses aspectos e “acerca da importância da inclusão das pessoas com paralisia cerebral, de modo a garantir e melhorar a sua qualidade de vida”.

Quanto à vacina permanente e gratuita contra a dengue, fica disposto que caberá à Secretaria de Saúde definir o plano de imunização, seguindo orientações do Ministério da Saúde.

“Só neste ano de 2023, Goiás registrou 521 casos graves e 21 mortes por dengue, conforme dados da Secretaria de Estado de Saúde de Goiás (SES-GO)”, escreve Paulo Cezar na justificativa do projeto, que passou a tramitar na Assembleia em meados de setembro. “A vacinação vem ao encontro da saúde preventiva, evitando gastos do poder público com internações dispendiosas”, complementa.

Ambas as matérias passarão por deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), seguindo para dupla rodada de votação em Plenário caso aprovadas.